Presidentes dos Tribunais Regionais Federais estarão reunidos em Sergipe

Em comemoração aos 20 anos de sua criação dos Tribunais Regionais Federais, os seus respectivos presidentes estarão reunidos, nesta terça-feira (17/03) em Aracaju(SE) , quando serão tratados assuntos pertinentes a demandas comuns ás referidas instituições.
Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro, que representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância.
A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira.
Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Veja distribuição geográfica dos TRF´s:
TRF da 1ª Região - sede em Brasília: compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

TRF da 2ª Região - sede no Rio de Janeiro: compreende as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

TRF da 3ª Região - sede em São Paulo: compreende as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

TRF da 4ª Região - sede em Porto Alegre: compreende as seções judiciárias de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
TRF da 5ª Região - sede em Recife: compreende as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

www.jfse.jus.br