Procurador Daniel Sarmento ministra aula inaugural na Justiça Federal do Rio de Janeiro
O Procurador Regional da República e Professor de Direito Constitucional da UERJ, Daniel Sarmento, participou da solenidade de abertura das ações de capacitação da Justiça Federal em 2012, ministrando aula inaugural sobre a “Judicialização da Política, Democracia e Direitos Fundamentais”.
O evento aconteceu no dia 01 de março, no auditório Foro da Av. Rio Branco. Além de magistrados e servidores, estavam presente à solenidade, o Diretor do Foro, Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Raldênio Bonifácio Costa, e o Juiz Federal Supervisor da área de capacitação e desenvolvimento, Dr. Rodrigo Gaspar de Mello.
Daniel Sarmento chamou atenção para o espaço político ocupado pelo Supremo Tribunal Federal ao tratar de temas polêmicos como aborto, união estável entre pessoas do mesmo sexo, legalização do uso da maconha e intervenção do Judiciário na política. O Procurador disse que a classe política ainda está se acostumado a esse novo papel do STF.
Para Sarmento, a Justiça está mais ativa em relação aos órgãos administrativos. “Às vezes, o Judiciário precisa ser mais ativo ou mais contido em sua atuação. Há uma tensão entre Judiciário e Democracia, quando, muitas vezes, os juízes e ministros do Supremo invalidam decisões de membros eleitos pela população”, explicou.
O Procurador também ressaltou que a Justiça precisa ser ativa em situações onde minorias vulneráveis e estigmatizadas, como a população carcerária, deixam de ter direitos garantidos por conta da arbitrariedade de uma maioria. A ação da Justiça também é importante quando existe a necessidade de proteção dos direitos fundamentais básicos, como a liberdade de expressão.
“O julgamento da questão relativa à permissão ou não da realização da passeata da legalização da maconha é um exemplo de quando a Justiça deve ser ativa. Se um tema é polêmico, não há como proibir que uma das parcelas da população expresse sua opinião”, disse.
Ainda de acordo com o procurador, por conta da ação independente do Judiciário, e do conhecimento do que é o Direito, a população tem cada vez mais procurado a intervenção da Justiça na solução de seus problemas. “Hoje, as pessoas não tem mais medo de provocar o Judiciário como tinha no passado”, afirmou.
Fonte: Ascom - JFRJ