São Miguel do Araguaia é a 7ª cidade de Goiás receber a JEF itinerante
Nos dias 01 e 02 de março, o juiz federal coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás, Paulo Ernane Moreira Barros, deu início aos trabalhos do Juizado Especial Federal Itinerante na cidade de São Miguel do Araguaia.
Nesta edição, o atendimento no município de São Miguel do Araguaia será extensivo aos cidadãos das cidades de Mara Rosa, Novo Planalto, Mutunópolis, Bonópolis, Amaralina, Campos Verdes, Nova Crixás e Mundo Novo.
O Juizado Itinerante em São Miguel do Araguaia será realizado em três fases.
Na primeira fase, nos dias 01 e 02/03/2012, foram firmadas parcerias com as prefeituras, universidades, instituições públicas, organizações civis e autoridades locais. Na ocasião, foram colhidas as informações necessárias para a montagem da infra-estrutura e definido o lugar de realização dos trabalhos - ajuizamentos das ações, as perícias e julgamentos.
Durante a primeira etapa, também, são realizados os procedimentos para divulgação do JEF Itinerante ( fixação de cartazes, distribuição de cartilhas, entrevistas para a imprensa e outras ações visando a divulgação do evento).
Na segunda fase, a ocorrer no período de 16 a 20 de abril de 2012, serão realizadas as atermações - procedimentos pelos quais as reclamações apresentadas verbalmente pelo interessado em pleitear um direito perante o Juizado são transcritas por um servidor da Justiça.
Nessa etapa, serão ajuizadas ações com valor de até 60 salários mínimos (teto do Juizado), com especial atenção às ações previdenciárias (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário maternidade, revisão de benefícios etc) e assistenciais (benefícios previdenciários a idosos, a deficientes físicos ou mentais).
A terceira etapa, prevista para o período de 18 a 23 de junho de 2012, consiste na realização de audiências de conciliação, quando as partes tentam chegar a um acordo. Caso isso não aconteça, serão realizadas as audiências de instrução e julgamento das ações propostas na fase de atermação.
Fonte: JFGO