Sistema e-Jur alcança a Seção Judiciária de Minas Gerais
Nesta segunda-feira, 19 de março, a seccional mineira passou a integrar o Sistema Processo Digital (e-Jur) – já adotado por 13 estados e pelo Distrito Federal –, que torna a Justiça Federal da Primeira Região acessível a usuários cadastrados, por meio de qualquer computador.
Para marcar o início das atividades do e-Jur, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, representando o presidente, comandou a cerimônia oficial realizada na sede da seccional, compondo a mesa de honra ao lado dos juízes federais Itelmar Raydan Evangelista (diretor do foro da SJMG), José Alexandre Franco (em auxílio à Presidência do TRF/ 1.ª Região) e Kátia Balbino de Carvalho Ferreira (em auxílio à Corregedoria-Regional e gestora dos sistemas processuais de 1.º grau); além do procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, Adailton Ramos do Nascimento, e do diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF, Márcio Cruz de Souza.
O vice-presidente, José Amilcar Machado, abriu a solenidade, ressaltando que houve, por parte do TRF/ 1.ª Região, uma preocupação maior em relação à implantação do e-Jur na Seção Judiciária de Minas Gerais, em virtude da magnitude demográfica e intensiva demanda apresentadas pelo estado. “Tínhamos que chegar aqui com um software já desenvolvido. Em Minas, os problemas teriam maior impacto, pelo volume de demandas da seccional” – disse o vice-presidente do TRF.
À plateia, formada por juízes federais, diretores de secretaria das varas federais e demais servidores, o desembargador federal explicou que o e-Jur se apoia numa base legal – a Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; a Resolução n.º 79/2009 do Conselho da Justiça Federal e a Resolução Presi n.º 600/25 e 600/26, ambas de 2009. Destacou também os benefícios trazidos pelo novo sistema: maior acessibilidade, celeridade e padronização dos procedimentos de trabalho, desburocratização de processos e valorização dos recursos humanos, economia de espaço físico, disponibilidade sem fronteiras dos processos digitais e independência da localização geográfica, segurança e rapidez no armazenamento e recuperação de informações processuais e preservação ambiental.
Segundo o vice-presidente, o e-Jur torna realidade a era digital na Justiça Federal e impõe a quebra de paradigma. Ao falar sobre o desafio representado pela resistência ao avanço da tecnologia, o desembargador federal recordou o poeta Gibran Khalil Gibran, ao dizer que “este é um processo irreversível, pois a vida não anda para trás nem se detém no ontem”.
O juiz federal diretor do foro, Itelmar Raydan Evangelista, expôs a relevância desse momento para o órgão federal: “Esta cerimônia, desembargador José Amílcar, marca para a Justiça Federal sua harmonização com a inevitável e irreversível evolução tecnológica, onde a informação e o seu processamento, sob diversos modelos e necessidades em diversos setores, já circula em meio virtual”. Nas palavras do diretor do Foro, “com a implantação desse sistema nas varas cíveis de BH, a Justiça Federal da 1.ª Região dá mais um passo significativo rumo a uma atuação cada vez melhor no exercício do seu compromisso maior de promover a cidadania plena através da jurisdição”.
Por sua vez, a juíza federal Kátia Balbino Ferreira discorreu sobre o histórico e os detalhes técnicos da implantação do e-Jur, enfatizando que “ainda há muito por ser feito; poderá haver mudanças, e a equipe está trabalhando para aperfeiçoar o sistema”.
A gestora dos sistemas processuais de 1.º grau disse que a integração da seccional mineira ao sistema vem arrematar a implantação do e-Jur em toda a Primeira Região: “Isto que acontece hoje aqui é um sonho“. A magistrada apontou, como grandes mentores desse trabalho, o presidente Olindo Menezes e o juiz federal em auxílio à Presidência, José Alexandre Franco.
Após o encerramento da solenidade pelo desembargador federal José Amilcar Machado, as autoridades inauguraram a “Central de Devolução de Autos” e a “Central de Digitalização” – uma sala de apoio a advogados, membros do Ministério Público Federal e partes, com computadores e scanners, para digitalização de petições e de documentos.
O e-Jur na seccional de Minas Gerais
A Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais foi a última unidade da Primeira Região a partilhar do e-Jur, pelo fato de concentrar o maior número de varas e dos feitos em tramitação no TRF/ 1.ª Reg. Em Minas, apenas a Subseção Judiciária de Uberlândia operava o sistema.
As partes, os advogados e os procuradores dos órgãos que atuam na Justiça Federal deverão ser previamente cadastrados para acessarem o sistema – o qual, inicialmente, contemplará os mandados de segurança e as ações monitórias, para, num segundo momento, após os devidos ajustes, abranger todas as classes de ações.
Assessoria de Comunicação Social/ MG
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
Fonte: TRF1