TRF 4ª Região comemora 20 anos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está completando hoje 20 anos de existência. Com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o tribunal está realizando uma série de atividades para marcar a passagem dessa importante data. As comemorações têm como tema a frase: "As pessoas é que fazem a diferença". A solenidade dos 20 Anos do TRF4 será coordenada pela presidente do tribunal, desembargadora federal Silvia Goraieb, e inicia às 16h, no plenário da corte.
20 anos de serviços à Região Sul
Criado pela Constituição Federal de 1988, o TRF da 4ª Região é um dos cinco tribunais regionais federais que existem no Brasil. Faz parte do Poder Judiciário Federal, que é responsável por julgar casos que envolvam algum órgão da Administração Pública Federal (como a União, as empresas públicas e autarquias). As ações tratam de assuntos como a concessão de aposentadorias ou benefícios previdenciários, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desapropriação de terras, direitos dos povos indígenas, crimes contra o sistema financeiro e o meio ambiente, entre outros.

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