TRF3: expedição da cidadania ajuiza 380 ações em Porto Murtinho (MS)

A primeira fase da "Expedição da Cidadania", que se encerra hoje (13/3) na cidade de Porto Murtinho, ajuizou 380 processos, das 500 pessoas atendidas pelo Juizado Especial Federal Itinerante. As audiências dessas ações serão realizadas a partir do dia 12 de maio, quando a Expedição da Cidadania retornará à cidade. Nesta 2ª fase, participarão das audiências os juízes federais Clorisvaldo Rodrigues Santos, Raquel Domingues do Amaral Corniglion, Jean Marcos Ferreira e Fernão Pompeo de Camargo.
Além dos processos ajuizados, foram expedidos 480 CPFs, 400 carteiras de identidades, 20 certidões de nascimento, 420 carteiras de trabalho e 160 títulos de eleitor; A Policia Federal legalizou a situação de 105 estrangeiros residentes no país, e o Incra regularizou as propriedades de 47 pessoas. O INSS atendeu 235 pessoas, para as quais concedeu 39 benefícios, indeferiu 59 e deu andamento em 104.
A Expedição da Cidadania está em Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, desde segunda-feira (8/3), atendendo à população carente da região, cujo acesso à Justiça era deficiente.
É um projeto promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com outras instituições, com o objetivo de levar o Juizado Especial Federal Itinerante a populações carentes de regiões de difícil acesso e garantir às pessoas o direito à cidadania.
A próxima Expedição da Cidadania acontecerá do dia 25 de março a 08 de abril e será transportada pela Marinha do Brasil, de Corumbá a Porto Murtinho, ao longo do rio Paraguai, para atender as populações ribeirinhas.
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