TRF3 realiza segundo dia de comemoração dos 10 anos do JEF

Evento contou com palestra proferida pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu prosseguimento nesta sexta-feira, 2/03, ao segundo dia de comemorações dos 10 anos do Juizado Especial Federal, que acontece no auditório do órgão, em São Paulo.

Estavam presentes ao evento o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca; o corregedor regional, desembargador federal Fábio Prieto e a desembargadora federal Therezinha Cazerta, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Também compareceram os desembargadores federais Márcio Moraes, José Lunardelli e Daldice Santana e o juiz de direito Ricardo Chimenti. A mesa de trabalhos foi presidida pelo juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp).

A primeira palestra do dia foi proferida pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, que tratou do tema: “Princípios e Desafios do Juizado Especial Federal”.

Ela fez um breve histórico das mudanças que aconteceram a partir da Constituição de 88, afirmando que ela quebrou paradigmas ao estabelecer a igualdade substancial, inserir o Poder Judiciário nas políticas públicas e o acesso à Justiça. “Começa, pela primeira vez, a própria Constituição a falar de eficiência, eficácia e transparência, que são princípios absolutamente novos para o Poder Judiciário”, diz a ministra, acrescentando que é uma dificuldade vencer a cultura da formalidade. “Os juizados especiais representam exatamente um dos instrumentos dessa quebra de paradigma”, porque segundo ela, os processos dos juizados especiais são os que estão de acordo com os princípios constitucionais da informalidade e a razoabilidade de duração do processo.

Em seu pronunciamento, a ministra Eliana Calmon fez um levantamento sobre as dificuldades encontradas pelos Juizados Especiais, como a falta de estrutura adequada e a falta da uniformização de um sistema racional de informatização e informação.

Também apontou o problema das decisões judiciais que não são cumpridas pelos órgãos públicos, lembrando que em São Paulo o volume de processos é imenso e os problemas se avolumam, “porque São Paulo representa mais de 60% dos processos do Brasil”. Outro problema enfrentado é o da urgência da aprovação da lei que cria as Turmas Recursais.

Um ponto levantado pela ministra que dificulta a celeridade dos julgamentos dos processos nos juizados é a repercussão geral. Ela informou que são 135 mil processos paralisados nos juizados em razão da repercussão geral.

A palestrante também ressaltou que é a favor do aumento de estrutura dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões: “Eu me comprometi, quando assumi como corregedora, de pessoalmente estar ligada ao aumento dos tribunais”.

Números dos Juizados Especiais Federais

Acompanhando as palavras da ministra, o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior também acredita que, atualmente, um dos maiores desafios do Poder Judiciário é a dificuldade do cumprimento das ordens judiciais. De acordo com dados apresentados pelo juiz, em 2010 eram aproximadamente 5.200 processos no Juizado Especial Federal de São Paulo com sérias dificuldades para o cumprimento das ordens. Hoje, com todos os esforços empregados e com o apoio do CNJ, o número chega perto de 3.300 processos.

A desembargadora federal Therezinha Cazerta aproveitou para apresentar os números dos Juizados. Nos dez anos de existência do Juizado Especial Federal de São Paulo foram realizados 1,5 milhão de atendimentos, e somados aos demais Juizados da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, chegaram a mais de dois milhões de atendimentos. Foram pagos em Requisições de Pequeno Valor (RPV) mais de cinco bilhões de reais e os Precatórios somam mais um milhão de reais.

Em decisões proferidas nestes dez anos, foram 1,5 milhão no JEF de São Paulo e mais um milhão nos outros juizados. “Isso feito com um número muito reduzido de juízes e servidores nos 24 juizados que funcionam hoje”, argumenta a coordenadora dos juizados.

O presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, agradeceu a presença da ministra no evento de comemoração dos dez anos do juizado especial federal, destacando alguns pontos de sua palestra, como os grandiosos números de São Paulo que pedem um olhar diferenciado para encontrar soluções particularizadas.
 
Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região