TRF4: Revista de Doutrina nº 28 trata das teorias da ação no Direito Penal

A 28ª edição da Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, já está disponível em www.revistadoutrina.trf4.jus.br. O periódico eletrônico traz a público o artigo "Teorias da Ação", de autoria do desembargador federal Luiz Doria Furquim, já aposentado. O magistrado trata do conceito de ação em Direito Penal e de sua evolução dogmática, perpassando pelas polêmicas entre as teorias naturalista, normativa e finalista da ação.
O artigo "O Confisco no Direito Excepcional e a Constituição de 1988", do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, é outro destaque deste número. Em seu texto, o autor analisa a possibilidade ou não de o Poder Judiciário reexaminar, na vigência da Constituição de 1988, a legalidade do confisco de bens decretado com base em ato institucional.
A publicação conta ainda com a colaboração dos juízes federais Jorge Antonio Maurique, Andrei Pitten Velloso e Zenildo Bodnar, do juiz federal substituto Fábio Hassen Ismael e de outros autores, totalizando dez novos trabalhos.
Os interessados em publicar seus textos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a Revista de Doutrina é bimestral, eletrônica e gratuita. A atual edição, prevista inicialmente para fevereiro, teve seu lançamento reprogramado para março de 2009 para coincidir com o mês em que o TRF4 comemora o seu 20º aniversário. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.