Abertas inscrições para Encontro dos Assistentes Sociais sobre Perícia Judicial
A Subseção Judiciária de Curitiba da Justiça Federal promove o Encontro dos Assistentes Sociais para os interessados no cadastro, nomeação e exercício do cargo de Perito Judicial - Auxiliar do Juízo, no dia 21 de novembro, das 13h às 19h, no Auditório Juiz Federal Lício Bley Viana, localizado na Sede Ahú da JFPR. As inscrições para participar do evento vão de 05 a 16 de novembro.
O Perito Judicial - Auxiliar do Juízo atua em processos judiciais que tratam sobre requerimentos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) junto aos Juizados Especiais Federais (JEFs) Previdenciários de Curitiba. No Encontro, serão abordados, também, aspectos técnico-jurídicos e questões sociais/assistenciais a serem concluídos em laudo técnico pelo perito assistente social em cada processo.
Após o curso, os interessados deverão apresentar curriculum vitae diretamente aos juízes das Varas dos Juizados Especiais Federais Previdenciários de Curitiba. A nomeação dos assistentes sociais para atuarem como peritos é de livre escolha do magistrado. Após a nomeação, os senhores peritos deverão realizar - via internet - o cadastramento no sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e solicitar à secretaria do Juízo o cadastramento junto ao sistema E-PROC/V-2.
As perícias assistenciais serão realizadas na residência - e adjacências - do requerente, em Curitiba e nos municípios: Agudos do Sul, Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Porto Amazonas, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
De acordo com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, publicada pelo Conselho da Justiça Federal, os honorários periciais serão arbitrados pelo juiz em até R$176,10 por perícia realizada, podendo o juiz ultrapassar em até três vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Corregedor-Geral.
Interessados deverão fazer suas inscrições através do link:
Prazo: entre 05/11/2012 e 16/11/2012.
Os certificados de participação, emitidos pela Justiça Federal do Paraná, serão entregues aos participantes ao final do Encontro.
Programação:
Aspectos técnico-jurídicos (da Seguridade Social: Saúde, Previdência Social, Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social: Lei nº 8.742/93; Amparo Assistencial; Juizado Especial Federal: Lei nº 10.259/01); funcionamento operacional do AJG-Assistências Judiciária Gratuita e funcionamento do sistema E-PROC / V-2.
Palestrantes:
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Friedmann Wendpap - abertura do evento.
Titular da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, juiz federal Rony Ferreira - Benefício de Prestação Continuada - BPC: aspectos técnico-jurídicos.
Perita Judicial nomeada junto à 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, assistente social Renata Eli Gonçalo - relatos e práticas.
Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação da SJ/PR, Jean Carlo Zequim - Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, e Processo Judicial Eletrônico - E-PROC/V-2.
Servidora do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças (NPOF), Antônia Costa dos Anjos - Aspectos relevantes do AJG
Supervisor da Seção de Sistemas Departamentais da SJ/PR, Alecsandro Coco - Processo Judicial Eletrônico - E-PROC/V2
Supervisora da Seção de Atendimento ao Usuário, Alexsandra Klos Fabrício Renoud - Processo Judicial Eletrônico - E-PROC/V2
Fonte: Comunicação Social JFPR