Assembleia Legislativa homenageia 20 anos do TRF5
As duas décadas de instalação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que tem sede no Recife e abrangência sobre os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe, serão lembradas nesta terça-feira (10/11), em sessão solene às 18h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Rua da Aurora - Boa Vista). Proposta pela deputada Nadegi Queiroz, a homenagem reverencia magistrados e servidores que participaram dessa trajetória, desde a sua criação, em sede provisória cedida pelo Governo do Estado.
Nos primeiros anos, o Tribunal passou pelo desafio de instalar, aparelhar e administrar a Corte recém-criada. Em seguida, ficaram registrados a criação e o desmembramento de Varas, concursos e nomeações de magistrados e servidores, e o início do processo de interiorização da Justiça Federal. Em 1994, o TRF5 ganhou sede própria no Bairro do Recife e, no ano seguinte, teve grande impulso a informatização do Tribunal.
A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região foi instituída em outubro de 1999, com a atribuição de promover atividades de capacitação para os juízes dos seis Estados. Uma importante ferramenta de justiça social foi a criação dos Juizados Especiais Federais, em 2002, com competência para julgar causas criminais de infrações de menor potencial ofensivo e causas cíveis de até 60 salários mínimos. Todas as 29 Varas de JEFs da Região são informatizadas.
Hoje, o Tribunal é composto por 15 desembargadores e cerca de 700 servidores e possui os seguintes órgãos julgadores: Pleno, Conselho de Administração e quatro Turmas de Julgamento. Da composição inicial, presidida pelo juiz Ridalvo Costa, ainda integra esta Corte o desembargador federal Lázaro Guimarães. A atual Mesa Diretora do TRF5 é formada pelos desembargadores federais Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidente), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (vice-presidente) e Manoel de Oliveira Erhardt (corregedor regional), cuja gestão vai até março de 2011.