Audiências públicas sobre queimadas cumpriram papel processualmente importante
A começar pelo juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, que presidiu os procedimentos e confessou in loco ter aprendido bastante sobre o tema, todos os participantes das audiências públicas aprenderam muito sobre o fenômeno das queimadas e sobre os outros temas correlatos que dizem respeito ao universo ecológico do Estado de Rondônia. Pode-se dizer, assim, que as audiências públicas convocadas pela 5ª vara federal cumpriram um papel processualmente importante. Palestrantes qualificados deram verdadeiras aulas sobre os aspectos geográfico, climático, agropecuário, político-administrativo-ecológico, preventivo, repressivo, legislativo e pedagógico-ambiental, descortinando um horizonte de ricos conhecimentos que, de alguma forma, estão ligados à temática principal das audiências: a prática das queimadas em terras rondonienses. As duas últimas palestras de ontem (13/11) abordaram os temas “Queimadas e Meio Ambiente e Queimadas e Técnicas Alternativas”.
Além de promover os diversos quadros expositivos, o juízo da vara ambiental e agrária franqueou a palavra aos representantes do Ministério Público e de outras entidades partícipes com o intuito de promover o debate, o que acabou ocorrendo num nível de satisfatória participação. As intervenções, pedidos de aparte, depoimentos e questionamentos ao expositores contribuíram em muito para a qualidade intelectiva, cultural, pedagógica e processual do evento. As audiências foram realizadas no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, nos dias 12 e 13 de novembro, em decorrência da ação civil pública nº 6721-36.2011.4.01.4100, que tem por objeto cobrar dos municípios do Estado, do IBAMA e do ICMBio uma ação mais eficaz contra as queimadas realizadas nesta unidade federativa. Participaram do evento prefeitos, procuradores jurídicos dos municípios, palestrantes, autoridades do Estado de Rondônia e do Ministério Público Federal e Estadual, bem como estudantes e representantes de diversos órgão ligados à questão ambiental, tais como o Corpo de Bombeiros Militar, SIPAM, Aeronáutica, SEDAM, EMATER, EMBRAPA, bem como diversos estudiosos dessa temática. O assessoramente direto do juízo da quinta vara foi feito pelo servidor Alysson Ribeiro de Souza.
O magistrado Cláudio Pina determinou a publicação da Ata de Audiência na home page da Justiça Federal e despachou determinando que as mídias digitais contendo as gravações das apresentações e debates sejam anexadas aos autos do processo, bem como determinou que as mídias venham a ser disponibilizadas em secretaria para reprodução pelas partes e demais interessados. Determinou, ainda, que os autos permaneçam em secretaria aguardando o término do prazo para contestação.
Fonte: JFRO