Comissão Permanente dos JEFs aprova criação do Cadastro Nacional Centralizado dos Advogados

Na última segunda-feira, 5 de novembro, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, desembargadora federal Neuza Alves, participou de reunião da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, no Conselho da Justiça Federal. A Comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e integrada pelos coordenadores regionais dos JEFs e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na ocasião, a Comissão aprovou a criação do Cadastro Nacional Centralizado dos Advogados, a ser implementado no sítio eletrônico da Corregedoria do CJF e gerenciado por um servidor da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O acesso será liberado para os servidores indicados pelas coordenadorias dos JEFs, que receberão a documentação do advogado, efetuarão o cadastro no sítio eletrônico e validarão o cadastro do advogado no sistema. As outras regiões poderão aproveitar o cadastro feito pelo servidor de outra região pela página da Corregedoria e proceder à validação nos seus sistemas.

Atribuições – Entre as atribuições da Comissão Permanente estão a organização e a manutenção de banco centralizado de dados dos Juizados com informações sobre o andamento dos processos e arquivo de jurisprudência formado com julgamentos proferidos no âmbito dos JEFs, além da sugestão de medidas que devam ser submetidas ao Conselho da Justiça Federal quanto à implantação e uniformização dos serviços dos Juizados Especiais Federais.