Comitê de Saúde do CNJ se reúne dia 06/12 em Curitiba

No âmbito do Estado do Paraná, o Comitê Executivo de Saúde foi instalado no dia 08 de abril de 2011, sob orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de subsidiar os magistrados e demais operadores do direito nas questões envolvendo o Direito à Saúde e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais correlatas.

Programação

Abertura – 08h30 às 09h.

Palestras da manhã:

09h00 - 09h45 – Dr. João Pedro Gebran Neto (Juiz Federal) – “O Comitê da Saúde no Paraná”

 I Painel:

1. 09h45 – 10h30 – Juiz Federal Roger Raupp Rios – “A Judicialização no SUS”.
2. 10h30-11h15 – Procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira –             “Regulamentação da Lei orgânica da Saúde – Decreto nº 7.508/20 11”.
3. 11h15 – 12h – Advogada Lenir Santos, especializada em Direito da Saúde – “ Lei Complementar nº  14 1/20 12 – Financiamento da Saúde e Judicialização”.

Palestras da tarde:

II Painel:

1. 13h30 – 14h15 - Professora da UFRJ, Ligia Bahia – “Judicialização e Planos de Saúde Suplementar”.
2. 14h15 – 15h – Advogado Jose Claudio Ribeiro Oliveira, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie – “Fundamentos e Responsabilidades do Sistema de Saúde Suplementar”.
3. 15h – 15h45 – Gerente Geral de Fiscalização da ANS, Francisco Telles – “Fiscalização na Saúde Suplementar e Judicialização”.

15h45 – 16h - Intervalo

III Painel:

1. 16h – 16h45 – Médico Conselheiro do CRM/PR, José Clemente Linhares – “As dificuldades do médico e sua responsabilidade ética na implementação de novas tecnologias”.
2. 16h45 – 17h30 – Diretor Geral da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, René José Moreira Dos Santos – “O Desafio do Acesso na Organização do Sistema Único de Saúde”.

Fonte: Comunicação Social JFPR