Comitê Executivo da Saúde do Estado do Amapá Realiza 3ª reunião no auditório da Justiça Federal

Na última quarta-feira, dia 7, foi realizada no auditório desta Justiça Federal a 3ª reunião do Comitê Executivo da Saúde do Estado do Amapá, coordenado pelo Juiz Federal Anselmo Gonçalves da Silva, titular da 1ª Vara. O referido comitê foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo principal de evitar a judicialização dos problemas de saúde, por meio da proposição de medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário. Na referida reunião, o Juiz Federal Anselmo Gonçalves da Silva ressaltou a importância de se institucionalizar uma parceria entre os diferentes órgãos com a finalidade de se buscar melhorias para a situação da saúde no Amapá. Informou, ainda, sobre os altos custos que o Governo do Estado vem tendo com a saúde e que a mesma não está atendendo a contento a população. A Juíza Federal Substituta e Vice-Diretora do Foro desta Seccional, Lívia Cristina Marques Peres, sugeriu a criação de um projeto de lei que implante cargos e salários, com piso salarial, para todas as categorias que trabalham na área da saúde no Estado. Outra questão abordada durante a reunião pelo Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Fernando Antônio do Nascimento, referiu-se ao valor pago pelo Governo do Estado aos médicos plantonistas como sendo uma das causas de desinteresse dos médicos “de fora”, além das condições de trabalho oferecidas na capital Macapá e, principalmente, no interior. O Comitê Executivo da Saúde do Estado do Amapá atualmente é composto por representantes de 13 órgãos: Magistratura federal e estadual, Defensoria Pública da União e do Estado do Amapá, Advocacia Geral da União, Ministério Público Estadual, Procuradoria da República, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, Conselho Regional de Medicina, Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Amapá e Sindicato dos Médicos do Amapá. As reuniões do comitê são realizadas periodicamente, ficando a próxima marcada para o mês de fevereiro de 2013.