Conciliação: destaque para acordos na área social e de atendimento ao cidadão
Durante a VII Semana Nacional de Conciliação, as audiências vêm se mostrando um eficiente meio para colocar fim a conflitos que, mais do que judiciais, são sociais. Nem sempre a lei ou uma sentença produzida por um juiz podem assegurar a melhor solução para problemas que dizem respeito não tanto a questões legais, mas às condições de vida da população e à disposição dos entes públicos para entender os limites das leis ou dos contratos.
Para o vigilante Sérgio Soares, um acordo realizado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT colocou fim a uma angústia que já durava 8 anos. Envolvido em um acidente com um carro da empresa, ele tem a agilidade do braço comprometida por uma cirurgia que lhe colocou sete pinos no membro e lhe deixou sequelas: “Eu trabalho como vigia, mas hoje não posso manejar armas, porque já não tenho a mesma mobilidade”. A bacia também foi atingida no mesmo episódio. No segundo dia da VII Semana Nacional de Conciliação, ele conseguiu fechar um acordo de cerca de R$ 15.000,00 e escapou de ter que entrar na fila dos precatórios. Sobre o trabalho da justiça durante a conciliação, ele declara: “Deveria ser sempre assim, rápido, prático”.
Já para o funcionário público na área de segurança Carlos Alberto Maciel, o acordo com os Correios representou a reparação de uma injustiça sofrida há anos, por um erro da empresa. Devido a um extravio de documentos, ele deixou de disputar uma vaga em um concurso para motorista em um município do interior de São Paulo. “Fiquei alguns anos trabalhando como autônomo, depois prestei outro concurso e consegui um emprego público”. Ele relata que por indicação de amigos decidiu procurar um advogado e pedir uma indenização para amenizar o prejuízo sofrido. Na VII Semana Nacional de Conciliação fechou um acordo após 8 anos esperando o desfecho de um processo judicial. Foram R$ 4.000,00 para indenizar o extravio de documentos. “Estou satisfeito com o acordo. Acho que ele foi de grande importância porque me ajudou a resolver logo o processo. Se eu tivesse tido a sorte de participar de algum mutirão como esse antes, teria resolvido antes também. Por vezes, cheguei a pensar até que meu processo não ia ser resolvido, que não ia dar em nada. Hoje estou contente”.
O advogado Jaime Batista Júnior, que participa da conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) pela primeira vez, considera a experiência “muito gratificante”: “A gente está realmente muito satisfeito. Quero ressaltar a simpatia do atendimento que nos é dado e ao cliente, principalmente porque tudo isso aqui para ele é novo; as pessoas não têm por hábito estar nos prédios dos fóruns, enfim, e até esse espaço informal, a ideia do Parque da Água Branca, foi sensacional. Então, realmente, estamos bem satisfeitos com o que vimos aqui. Conciliar é realmente o caminho. É um atalho para uma justiça melhor”, declara.
Maria Antônia Santana Ferreira, administradora de uma imobiliária, conta que ficou devendo mensalidades ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis devido a uma doença do diretor da empresa e ao fato de todos os recursos terem que ser empregados no tratamento. Graças a uma carta convite da Central de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região compareceu espontaneamente para negociar o pagamento da dívida numa audiência de conciliação, antes que a cobrança se tornasse um processo. “ O acordo foi feito em 8 parcelas de R$505,00. Valeu mais a pena do que pagar à vista.” Ela explica que um acordo pré-processual evita maiores gastos com despesas judiciais.
Felipe Santana Barreira, 30 anos, corretor de seguros, diz que procurou a justiça porque comprou um apartamento, na década de 90, cujo pagamento tornou-se inviável devido a um índice de correção das parcelas, que veio a ser questionado na justiça. A Caixa Econômica Federal-CEF, concessora do financiamento, chegou a retomar o imóvel, embora o mutuário tenha permanecido residindo nele. Na Semana de Conciliação, tiveram a oportunidade de recompra do apartamento, que fica em Taboão da Serra, município da Grande São Paulo. “Nós tínhamos uma reserva para pagamento à vista e tivemos um desconto de 65% sobre o valor de venda do imóvel”. Cerca de 13 anos com um processo em tramitação, o mutuário e sua família recobraram a esperança na justiça e mostram-se satisfeitos com a agilidade do desfecho de seu caso na audiência de conciliação.
Fábio Pereira do Carmo, advogado de Domingos Batista de Lima, relata que seu cliente compareceu à Semana de Conciliação porque buscava uma indenização por uma perda monetária sofrida em sua conta-corrente. Idoso, ele reside sozinho e acredita que foi vítima de uma clonagem de cartão. Conseguiu fechar um acordo em que obteve R$ 5.500,00 a título de danos materiais. “Meu cliente entende que foi melhor aceitar o acordo do que aguardar uma sentença condenatória. Ele acha que foi satisfatório”. Ele entrou com o processo há cerca de um ano. “Essa iniciativa do tribunal acabou resolvendo o problema do Sr. Domingos.”
Atendimento de cidadania
Este ano, a Semana Nacional de Conciliação traz um diferencial: trata-se do atendimento de cidadania, uma espécie de consultoria gratuita que as entidades que organizam o evento (Justiça Federal; Defensoria Pública da União; Caixa Econômica Federal e outros) prestam ao cidadão que tem processo em tramitação ou problemas legais que podem vir a se tornar um processo.
Nelson Fonseca Dias, 69 anos, aposentado, reside em Bauru. Ele viajou de madrugada para chegar ao Parque da Água Branca, mesmo não tendo audiência agendada. Esperava encontrar ali uma orientação para o seu problema. Financiou um segundo imóvel para sua família pelo Sistema Financeiro da Habitação-SFH, já possuindo um primeiro, onde residem seus pais. Pagou todo o financiamento do segundo imóvel e, na hora de levantar a hipoteca, não conseguiu. A Caixa Econômica Federal-CEF, instituição junto a qual obteve o empréstimo, afirma que ele não poderia ter financiado um segundo imóvel pelo SFH e não lhe concedeu a quitação. Espera há alguns anos o desfecho de seu conflito na justiça e informa que existem centenas de pessoas na mesma situação. Tendo sido atendido diretamente pela coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, que estuda a inclusão de seu caso em conciliação, nos próximos mutirões, ele aguarda uma resposta. “Para mim foi uma alegria quando minha filha me informou sobre a Semana Nacional de Conciliação. Eu imaginei que poderia ser contemplado com uma solução para um problema que já me acompanha há 15 anos. É um problema normal, mas que ficou dentro de um entrave, por interpretação legal de órgãos financeiros. Há uma mudança constante de legislação e para eles se torna difícil também tentar fazer alguma coisa, em vista da quantidade de processos que existem.”
A desembargadora federal Daldice Santana informa que no atendimento de cidadania aparecem os mais variados problemas: imposto de renda, previdência social, casa própria e outros. Há também casos de competência da Justiça Estadual. “A localização do evento foi estratégica e tem atraído pessoas que vêm andar no Parque e de repente se lembram que têm um problema”, observa a magistrada. Ela cita ainda casos de empresas que têm tido problema com o recolhimento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço-FGTS de seus empregados. Ela revela que o Gabinete da Conciliação já estuda fazer um mutirão com esses casos no mês de dezembro próximo.
O atendimento de cidadania já atendeu 15 casos que estão sendo encaminhados para tentativa de acordo com os órgãos competentes ou para a própria justiça, federal ou estadual.
A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, compareceu ao Parque da Água Branca, onde orientou audiências de conciliação e deu atendimento de cidadania: “Eu acho que a conciliação é o caminho; com tantos processos, com essa demanda tão grande, é bom que a parte tenha a possibilidade de antecipar a solução do conflito.”
Assessoria de Comunicação TRF3