Dois projetos do TRF4 são premiados na IX edição do Prêmio Innovare
Na solenidade de entrega do IX Prêmio Innovare, realizada hoje (7/11) pela manhã na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), recebeu dois prêmios de menção honrosa pelas práticas “Inquérito Policial Eletrônico” e “Trabalho Educativo como Forma de Reinserção Social de Jovens em cumprimento de medida socioeducativa”, na categoria Tribunal.
Foram avaliadas mais de 400 práticas, oriundas de todo o país, em seis categorias diferentes: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial. A cerimônia contou com a participação do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto.
Inquérito policial eletrônico
Com a implantação do sistema e-Proc v2, o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, foi também possível a utilização do inquérito policial eletrônico. Após dois projetos-piloto desenvolvidos no final de 2009, um em Rio Grande (RS) e outro em Foz do Iguaçu (PR), os inquéritos e as ações penais passaram a ser totalmente virtuais em todo o Judiciário Federal da Região Sul a partir de fevereiro de 2010.
Os processos são totalmente virtuais, eliminando o uso do papel. A adoção da prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente, reduzindo custos e tempo, não apenas para a Justiça, mas também para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal. Somente a Superintendência da Polícia Federal no RS estimou uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões no ano de 2010 com o uso do inquérito policial eletrônico. Além disso, desaparece a necessidade de deslocamento: por exemplo, uma prisão em flagrante efetuada no Chuí, na fronteira do Brasil com o Uruguai, pode ser distribuída e chegar instantaneamente ao juiz competente, que fica sediado em Rio Grande, a 270 km de distância. Se o processo fosse físico, ele só chegaria às mãos do magistrado depois de três horas.
Entre janeiro de 2010 e maio de 2012, já haviam sido distribuídos aproximadamente 23 mil inquéritos virtuais na 4ª Região, que engloba os estados do RS, de SC e do PR. Destes, cerca de 9,4 mil já haviam sido finalizados.
Trabalho educativo para reinserção de adolescentes
O Programa de Educação pelo Trabalho (PET) foi criado em 2004, oriundo de um convênio firmado entre o TRF4 e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase/RS). O objetivo é promover estágio a jovens em cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade. Os requisitos para participar são ter entre 16 e 21 anos, escolaridade mínima da 4ª série do ensino fundamental e frequentar estabelecimento de ensino oficial. Até hoje, 102 estagiários já passaram pelo programa.
Os estagiários do programa têm acompanhamento permanente nas área psicossocial e pedagógica, além de reforçar uma rede interinstitucional de órgãos e entidades voltados para esta questão social. Dentro do PET, é desenvolvido o projeto “Virando a Página” – uma oficina semanal de leitura e produção textual criada e ministrada por uma servidora do TRF4 com formação em Letras. Em 2012, assim como em 2011, foi lançada na Feira do Livro de Porto Alegre uma coletânea de textos produzidos pelos adolescentes, em que eles narram suas vidas, detalhando os anseios, os medos, os problemas, as dificuldades e as esperanças presentes no mundo de cada um.
Prêmio Innovare
A escolha dos premiados ficou a cargo de uma comissão julgadora, composta por autoridades como o ministro Dias Toffoli (STF), a ministra Fátima Nancy Andrighi (Superior Tribunal de Justiça) e o ministro Ives Gandra Martins Filho (Tribunal Superior do Trabalho). Nesta edição, o Prêmio Innovare teve como tema Desenvolvimento e Cidadania, para a premiação principal, e Justiça e Sustentabilidade, para a premiação especial.