JF realiza audiências na Central de Conciliação em Presidente Prudente
A Central de Conciliação de Presidente Prudente/SP (CECON), promoverá nos dias 19, 20, 22, 23, 26, 28 e 29 de novembro, 219 audiências para tentativa de acordo, em ações que versam sobre diversas matérias.
O objetivo da audiência de conciliação é chegar a um acordo, que tem força de lei e dispensa a decisão dada por um juiz que passa a apenas a homologar o que ficou ajustado de comum acordo entre as partes, evitando a entrada de recursos processuais que prorrogaria indefinidamente o término do processo.
Cabe ressaltar que embora o objetivo seja o acordo bilateral, esse é apresentado às partes interessadas sem nenhuma pressão, tendo a parte total liberdade de aceitá-lo ou não.
Nos dias 19 e 20 de novembro, serão realizadas 84 audiências em ações sobre contratos relacionados ao Construcard, um contrato de financiamento para reforma ou ampliação da casa própria celebrado com a Caixa Econômica Federal. Os mutuários terão a oportunidade de rediscutir suas dívidas podendo renegociá-las em melhores condições ou quitá-las com desconto, amparados por um juiz e um conciliador para orientá-los no diálogo com a instituição financeira.
Já nos dias 22, 23 e 26 de novembro, ocorrerão audiências de conciliação envolvendo processos contra o INSS. Estão agendadas 91 audiências em processos de várias matérias, sendo que a de maior número envolve benefícios por incapacidade laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).
Nos dias 28 e 29 de novembro, serão realizadas 44 audiências, no horário das 13h às 18h30, por meio de videoconferência, em ações de execução fiscal propostas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Por meio de tais audiências, pretende a juíza federal titular da 4ª Vara Federal e da Central de Conciliação de Presidente Prudente, dra. Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, a viabilização do diálogo entre partes que se encontram a 560 Km de distância, sendo que se não fosse o uso dessa tecnologia, provavelmente não seria possível colocá-las frente a frente para o diálogo. Unem-se assim duas práticas modernas: a conciliação como meio de resolução de conflitos e a videoconferência, no intuito de se obter uma justa composição no processo de execução fiscal.
Com exceção dos dias 28 e 29 de novembro cujo horário das audiências é das 13h às 18h30, nos demais dias as audiências serão iniciadas às 9 horas e ocorrerão até às 18 horas.
Participarão dessa rodada de audiências de conciliação a coordenadora da Central de Conciliação de Presidente Prudente, juíza federal Elídia Aparecida de Andrade Corrêa e o juiz federal adjunto, Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina. Os juízes federais contarão com servidores da Justiça Federal atuando como conciliadores, que realizaram curso de formação de conciliadores, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A Central de Conciliação está localizada na Justiça Federal de Presidente Prudente, localizada na Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis.
Assessoria de Comunicação do TRF3