JFES: advogados já podem peticionar eletronicamente
Os advogados que atuam nas varas e juizados especiais federais eletrônicos da Justiça Federal capixaba poderão utilizar a petição eletrônica a exemplo do que já ocorre com os procuradores federais. A JFES disponibilizou um link em seu endereço eletrônico (www.jfes.jus.br) onde os advogados devem se cadastrar para obter a habilitação.
Com exceção da petição inicial, todas as demais petições, chamadas de intercorrentes, poderão ser enviadas eletronicamente, apenas para os processos virtuais em tramitação nos 3 juizados especiais federais e nas 4 varas federais de execução fiscal da capital. Trata-se de serviço que gera grande facilidade, uma vez que permitirá que os advogados peticionem sem sair de seus escritórios ou de suas residências, necessitando apenas de uma conexão com a internet.
Como fazer
Para utilização do serviço, que tem caráter opcional, é necessário que o advogado faça um ‘pré-cadastramento’ no site da JFES, criando seu login e senha. Após o preenchimento do formulário, o termo gerado deverá ser impresso e assinado. Em seguida, o advogado deve comparecer, munido de duas vias do termo e do original da carteira da OAB, a uma das varas e/ou juizados especiais federais eletrônicos da JFES, para fins de identificação pessoal e validação de seus dados cadastrais.
Completada a habilitação, o advogado poderá enviar arquivos de até 2 Mb, com as extensões (ou formatos) .DOC, .PDF (a partir da versão 1.4), .JPG, .JPEG, .GIF ou .TXT. O suporte aos usuários será feito pelo e-mail peticaoeletronica@jfes.jus.br.