JFPR realiza implantação do Processo Eletrônico
A partir de amanhã (27/11), todas as petições iniciais das três Varas Federais de Execuções Fiscais de Curitiba serão eletrônicas, com implantação de forma gradativa em todas as Varas Federais do Estado
Amanhã, às 16h, será realizada solenidade de implantação do novo sistema de Processo Eletrônico em Curitiba. A partir das 15h, os juízes federais Danilo Pereira Junior, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, Sérgio Renato Tejada Garcia, coordenador de instalação do sistema, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, participam de coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema.
Histórico
O e-proc foi instituído pela Resolução nº 13, de 11 de março de 2004, da Presidência do TRF da 4ª Região, para permitir a tramitação de processos no Juizado Especial Federal Cível por meio totalmente eletrônico, visando a economia e celeridade na tramitação destas ações.
No Paraná, a Subseção Judiciária de Londrina foi sede da vara piloto para o e-proc, em julho de 2003. A partir de 31 de março de 2007, todos os Juizados Especiais Federais na 4ª Região passaram a ajuizar ações apenas por meio eletrônico, não sendo mais possível a propositura de nenhum processo físico, em conformidade com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
A versão V1 do processo eletrônico, desenvolvida inicialmente, foi voltada para atender aos Juizados Especiais, com características próprias à demanda. A nova versão, V2, tem como base a primeira versão, porém, com nova tecnologia e alterações necessárias para atender as necessidades dos processos das varas comuns, especializadas ou não.
O sistema foi desenvolvido por servidores do quadro funcional da 4ª Região, o que permitiu adequá-lo às especificidades do Judiciário, com baixo custo, permitindo maior facilidade de comunicação entre usuários e servidores responsáveis pelo sistema.
No Paraná, o Processo Eletrônico será implantado nas Varas Federais de Execuções Fiscais de Curitiba a partir do dia 26 de novembro de 2009. Servidores, advogados públicos e privados poderão participar de treinamento oferecido pela equipe do TRF da 4ª Região.