JFSC começa a extinguir o uso do papel
O uso do papel – com todos os custos orçamentários e ambientais – começará a ser abolido da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) nesta sexta-feira (20/11/2009), quando será instalada a segunda versão do processo eletrônico. O sistema dispensa totalmente o suporte físico e, além da economia, permite que as partes envolvidas tenham acesso aos “autos virtuais” e pratiquem os atos em qualquer hora e lugar, por meio da Internet.
A primeira unidade a operar com a nova ferramenta será a Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis, que não receberá mais novas ações em suporte físico. Os processos atualmente em curso continuarão tramitando em papel, o que significa a coexistência dos meios físico e virtual até a extinção completa do primeiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) prevê que, em 11 de fevereiro de 2010, toda a Justiça Federal do Sul (PR, SC e PR) esteja com o sistema instalado.
Em Santa Catarina, a transformação tecnológica e cultural será marcada com um ato esta sexta (20), às 16 horas, no Auditório da Justiça Federal, que terá a presença do presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós. Também estarão presentes o diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi, e o coordenador da implantação do sistema, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia. A ação de preservação ambiental será comemorada com a distribuição de mudas de árvores ao público presente.
Os futuros operadores do processo eletrônico começaram a receber treinamento hoje (quarta, 18), quando os servidores da Vara Federal de Execuções Fiscais foram apresentados ao sistema. Quinta (19) de manhã, a partir das 9h30, cerca de 200 advogados conhecerão o novo processo eletrônico. Durante a tarde, a partir das 14 horas, será a vez dos representantes de entes públicos (Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal e Polícia Federal). A primeira etapa do treinamento continua na manhã de sexta (20), com a apresentação do sistema aos diretores de Secretaria de todas as varas federais de Santa Catarina.
O processo eletrônico foi desenvolvido por técnicos do próprio TRF4 e tem um sistema de criptografia para assegurar a segurança dos dados que até hoje não foi rompido – a primeira versão da ferramenta vem sendo empregada desde 2003 pelos juizados especiais federais. A nova tecnologia implica também a diminuição de despesas com locais para guarda de material de expediente e arquivo, facilitando ainda a mobilidade urbana das pessoas envolvidas, que não precisarão mais deslocar-se até as sedes da Justiça Federal para todos os atos processuais.