JFSC: suspenso concurso para professor de Araquari

A Justiça Federal suspendeu os efeitos do concurso público para professor da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do campus de Araquari do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF/SC). A decisão é do juiz Roberto Fernandes Júnior, da 1ª Vara Federal de Joinville, e atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF). O juiz aceitou a alegação do MPF de que não estaria sendo assegurada a igualdade de participação dos candidatos.

Segundo o MPF, o direito de acesso ao gabarito das provas objetivas e de vista das provas discursivas não teria sido respeitado. “Pela mera leitura do edital que rege o certame (...), verifica-se que os candidatos não tiveram vista das provas escritas, para que pudessem interpor seus recursos, o que lhes retirou, quer parecer, as condições materiais de recorrer das avaliações”, afirmou Fernandes Jr. na decisão proferida ontem (terça-feira, 10/11/2009). O magistrado observou ainda que vários candidatos reclamaram de não ter tido acesso aos gabaritos.

Segundo o juiz, a liminar é necessária para evitar nomeações que teriam de ser anuladas posteriormente, “gerando prejuízos à administração pública e, inclusive, à esfera pessoal e patrimonial dos candidatos aprovados”, concluiu o juiz. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

 Processo nº 2009.72.01.005285-7

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