Mutuários celebram acordos na Semana Nacional da Conciliação

Os dias 10 e 11 de novembro, sábado e domingo, foram de muito trabalho e realizações para os participantes da VII Semana Nacional da Conciliação que ocorre  em São Paulo, no Parque da Água Branca. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do país.

Durante o final de semana, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou audiências de conciliação em processos envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

No sábado (10), a mutuária Elice Orbetelli, professora, chegou com muita esperança para realizar a sua audiência de conciliação. Ela entrou com um processo de revisão das prestações do financiamento da casa própria em 2005. Sua dívida atual estava em R$ 83.900,00. Após as negociações, a professora irá quitar o seu imóvel pagando R$ 48.209,00 em janeiro de 2013. “Consegui graças ao meu irmão e minha mãe, que vão emprestar um pouco de dinheiro”, contou.

“É mais uma prova de que a união faz a força. A união da família resolve fazer mais uma felicidade. Estamos todos contentes”, confirmou o irmão da mutuária, Antonio Orbetelli, que irá entrar com uma parte do dinheiro para quitar a dívida.

Para o desembargador federal Cotrim Guimarães, do TRF3, o trabalho da conciliação deve ser reconhecido, “porque é entendimento das partes prevalecendo acima de uma decisão isolada”. O magistrado acompanhou as negociações: “Minha participação é como juiz, para homologar os acordos que porventura venham a ser feitos e participar da negociação, que eu faço questão como desembargador. Também acho importante que o Tribunal esteja presente aqui neste trabalho, coordenado pela desembargadora Daldice, que é muito importante. Juntamente com os juízes do primeiro grau, estou dando a minha mão de obra para participar efetivamente dos acordos, discutir, ajudar nas soluções.”

Durante os trabalhos do final de semana, a desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, recebeu a visita do desembargador Vanderci Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador visitou algumas mesas de audiências de conciliação, e afirmou: “Eu acho que temos conseguido disseminar a cultura da mediação. Nós estamos conseguindo fazer com que todo cidadão sinta que o melhor, dentro de qualquer contenda e até mesmo antes de qualquer litígio, é a conciliação e a mediação.”

Para o magistrado, a união entre as Justiças Federal e Estadual permitiu a concretização da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo. “É um evento que veio trazer para a sociedade, para o jurisdicionado aquilo que ele queria, que era a justiça rápida. Então, é isso que nós estamos vendo aqui”, concluiu.

Os procuradores regionais da República, Geisa de Assis Rodrigues e Robério Nunes dos Anjos Filho, também estiveram presentes no evento. “O Ministério Público Federal (MPF) considera a semana super importante, significa acesso à Justiça para a população”, afirma a procuradora. Esse ano, o MPF, a convite do Gabinete da Conciliação, disponibilizou um representante do órgão que atua no tribunal para todos os dias do evento. “Eventualmente, quando tem algum caso com interesse de crianças, incapaz, portador de transtorno mental, ou de um idoso hipossuficiente, o ministério público atua tentando chegar a um acordo comum para atender os interesses de todos os envolvidos”, explica Geisa Rodrigues.

A procuradora vê a conciliação como um mecanismo importante na solução dos processos judiciais. “Temos um volume muito grande de processos que não tem como o Judiciário, o Ministério Público dar conta. Com a conciliação, podemos reservar as energias do sistema judicial para àqueles casos em que realmente não é possível que as partes construam uma decisão”.

Para o procurador regional da República Robério Nunes dos Anjos Filho iniciativas como a Semana Nacional da Conciliação devem sempre ser louvadas. Segundo ele, as soluções extrajudiciais de conflito cada vez mais demonstram efetividade. “A conciliação é uma via fora dos tramites formais típicos da jurisdição e ela provoca a proximidade do julgador com a parte. Como podemos observar aqui, o magistrado, a parte, os advogados das entidades públicas envolvidas sentam numa mesa, conversam e chegam ao mais importante que é a solução da lide”.

Dívidas da casa própria quitadas com desconto

Os motoristas Natanael Mota Ribeiro e Eliana Dutra Mota Ribeiro também fecharam um acordo no mutirão. No domingo (11) eles acordaram cedo, não para trabalhar, mas para participar de uma audiência de conciliação na Semana Nacional. Há 23 anos, o casal comprou uma casa em Poá na grande São Paulo. No entanto, o aumento do valor das prestações do financiamento do imóvel tornou o sonho do casal um pesadelo. “O acordo era uma equivalência salarial. A prestação deveria subir de acordo com o meu salário. Só que a prestação começou a ultrapassar esse valor e chegou uma época em que eu não estava conseguindo mais pagar as prestações”, explica Natanael.

Para tentar resolver o impasse, em 2000, o casal entrou com um processo para rever o valor da dívida. Em 2008, eles participaram de uma primeira audiência de conciliação, mas, não conseguiram chegar a um acordo. Agora, após 12 anos de tramitação do processo na Justiça Federal, o casal conseguiu chegar a um acordo e finalizar a dívida. “Foi um acordo ótimo, consegui quase 50% de desconto. A dívida apresentada era de R$ 55 mil, com o desconto concedido o valor reduziu para R$ 29 mil”, explica o mutuário. Natanael irá utilizar o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar o valor da dívida.

“O sentimento é de alegria. O natal chega agora e eu vou poder passar o final de ano com a casa quitada”, comemora o motorista.

Sua esposa também aprovou o acordo e o evento. “Viemos com uma ansiedade a espera que pudéssemos chegar a essa finalização e deu tudo certo. Fomos bem atendidos por todos”, afirma.

O juiz federal Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior, da 2ª Vara de Osasco, coordenador da Central de Conciliação de Osasco, assinou a homologação do acordo celebrado pelo casal. Segundo o magistrado, é comum esse tipo de processo em que os mutuários compraram imóveis na época de planos econômicos antigos em que o valor das prestações acompanhavam a variação salarial e ficou um saldo devedor muito grande que a parte depois não tem condição de quitar. Ele tinha um FGTS de um valor considerável e isso facilitou bastante a negociação.

O juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª Vara Cível de São Paulo, também participou da força tarefa. Para ele, a conciliação é uma proposta que veio para ficar. Sem ela, segundo o magistrado, o Judiciário não tem como funcionar. “O volume de ações que a gente tem registrado é de 95 milhões em tramitação em todo o país, e é inviável a resolução de todos esses conflitos”.

“É importante que o tempo de resolução dos conflitos viabilize para as partes uma solução concreta para que elas possam dar um rumo em suas vidas, como no caso principalmente da moradia, do imóvel, que são os casos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3