Relação entre Justiça e imprensa é tema de painel do Programa de vitaliciamento no TRF4

“Eu defendo a liberdade de imprensa absoluta e quando se trata de acesso à informação, o juiz tem o dever de dar informações sobre o Judiciário. Assim teremos o reconhecimento verdadeiro do trabalho do juiz e não apenas do nome do juiz”. Foi com essa declaração que o juiz federal Marcos Cesar Romeira Moraes, da 2ª Vara Federal Cível de Maringá (PR), se posicionou durante o painel “O espaço privado e o espaço público – relações com a imprensa”.

O evento aconteceu hoje (8/11) pela manhã no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e contou, além do juiz Romeira Moraes, com a participação do promotor de justiça aposentado, professor de direito penal e jornalista Cláudio Brito e a mediação do juiz federal da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Nivaldo Brunoni. O painel faz parte da programação do curso “Magistratura e Cidadania. Fatores psicológicos na prática jurisdicional. Programa de Vitaliciamento”, promovido pela Corregedoria e pela Escola da Magistratura do tribunal. O programa reúne uma turma de juízes federais substitutos em processo de vitaliciamento para debater como a questão psicológica influencia em suas carreiras.

O painel teve como objetivo discutir os questionamentos e dúvidas dos juízes de como lidar com a imprensa. Para o juiz Romeira Moraes “temos que considerar a liberdade de imprensa como um instrumento de legitimação do nosso trabalho”. Ele ponderou que a formação do jornalista é genérica e o Judiciário deve confiar no trabalho da imprensa. Também relembrou de sua principal experiência em relação aos veículos de comunicação: ele narrou a cobertura da Operação Hidra em Maringá, que em 2005 desmantelou uma operação criminosa de contrabando e descaminho. “Foram 85 mandados de prisão emitidos. Naquele momento estávamos sob pressão, lidando com a imprensa, tanto local como nacional”, disse.

Diferenças

Já Cláudio Brito ressaltou que os problemas de relacionamento entre as instituições e os veículos da imprensa decorre de diferenças. “A relação é complicada entre a imprensa e a justiça, mas isso não tem a ver com má vontade, e sim com as diferenças de linguagem, ritmo e estilos de vida de cada profissão”, ponderou.

Brito defende que no mundo contemporâneo o juiz tem que se adaptar às mudanças: “quem detém o poder de falar pelo Judiciário tem que saber que convive na sociedade ‘big brother’, das novidades, das redes sociais”. Para concluir, ele destacou que “os juízes não podem ter receio, têm que falar de maneira ‘editada’, passando aquilo que é fundamental e que as pessoas entendem”.

Programa de vitaliciamento

O curso marca a etapa final do vitaliciamento de 25 juízes substitutos que atuam em varas federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná e que iniciaram a carreira na magistratura em junho de 2011. Previsto na Constituição Federal, o processo de vitaliciamento objetiva orientar, acompanhar e avaliar os juízes durante os dois primeiros anos de exercício do cargo.

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região implementou um novo modelo de programa de vitaliciamento, com uma abordagem inédita, envolvendo os setores de psicologia do TRF4, juízes federais colaboradores e os próprios magistrados vitaliciandos. A ideia é trabalhar no desenvolvimento e na formação dos novos juízes, investindo no seu crescimento e desempenho.

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