Semana Nacional de Conciliação começa com avaliação favorável
No primeiro dia da VII Semana Nacional de Conciliação em São Paulo, o balanço do movimento se revela positivo, tanto no que diz respeito ao andamento dos trabalhos, como aos resultados.
Neste ano, foram introduzidas matérias novas, tais como dano moral praticado por entes públicos: “Os próprios Correios estão satisfeitos com o resultado. Em 20 processos, 12 fecharam acordo e 3 estão em fase de avaliação das propostas”, informa a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana. O pagamento dos acordos fechados deve ocorrer no prazo de 10 a 20 dias.
Ela afirma que, embora a finalidade da conciliação seja chegar a um acordo, “ele é construído com base no diálogo, na liberdade, sem nenhuma pressão”.
Outra matéria inserida nas audiências foi a pensão por morte de companheira. O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS propõe o pagamento de 80% dos valores atrasados, além de mais 10% da verba honorária de sucumbência e a implantação imediata do benefício. Além disso, ocorreu a homologação de mais 400 acordos realizados por carta com o INSS, em casos de segurados que residem muito distante da capital paulista e não têm condições para se deslocar e participar de uma audiência.
O INSS incluiu ainda casos de salário maternidade em conciliação com propostas de pagamento de 100% dos valores atrasados. Esses casos estão sendo encaminhados diretamente ao Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) assim que chegam da primeira instância.
Auxílio doença, aposentadoria por idade, principalmente de trabalhadores rurais, são outras matérias contempladas nas audiências de conciliação.
A Coordenadora da Central de Conciliação em São Paulo, juíza federal Fernanda Hutzler informa que a Caixa Econômica Federal também compareceu às audiências analisando casos de dano moral, realizando acordos e eliminando processos que tramitavam há alguns anos na Justiça Federal.
Ela revela que neste ano está ocorrendo muito o que tem sido chamado de “atendimento de cidadania”, uma espécie de consultoria prestada pelos órgãos públicos participantes da Semana Nacional de Conciliação a pessoas que procuram o local para esclarecer dúvidas em processos em andamento ou em problemas que podem vir a se tornar um processo. Essa também é uma novidade introduzida este ano no evento.
Amanhã, sexta-feira, no sábado e no domingo o evento estará dedicado exclusivamente aos conflitos nos contratos para a aquisição da casa própria, privilegiando, principalmente, pessoas que já perderam o imóvel por inadimplência e que, estando dentro de determinadas condições, terão a opção de recompra. Cerca de 500 processos envolvendo essa matéria serão colocados em conciliação.
Fonte: TRF3