Solução de conflitos federativos é um desafio estratégico para o País
O estágio atual do federalismo brasileiro, evidenciado por expressivo número de conflitos entre Estados, vem demonstrando a necessidade de novos instrumentos de composição e solução dessas controvérsias. Tais circunstâncias levaram a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) a promover, no dia 27 de novembro, no auditório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o seminário “Desafios Federativos: Mecanismos para a Solução de Controvérsias”.
A ideia é discutir a criação de instrumentos capazes de oferecer soluções adequadas às disputas decorrentes da concorrência interestadual. Para a SAE, esse é um tema estratégico, já que conflitos dessa natureza, a exemplo da guerra fiscal, frequentemente se arrastam por anos nas vias judiciárias e criam entraves importantes para o desenvolvimento do País.
A federação brasileira conta com poucas experiências relacionadas à composição dos interesses dos Estados. Uma das mais significativas é a que ocorre junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No entanto, sua atuação é restrita, pois delibera exclusivamente sobre os benefícios relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Existem outras disputas importantes que também necessitam de uma instância pacificadora de composição que possa deliberar sobre pontos controversos”, afirma Roger Leal, secretário – executivo da SAE. “Um exemplo são os litígios estaduais relacionados ao IPVA, que nem sempre têm a mesma repercussão”, complementa.
O projeto Desafios Federativos é uma parceria da SAE com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Como forma de subsidiar o debate, coube ao Instituto realizar levantamento sobre a natureza dos conflitos federativos existentes e o volume de recursos neles envolvidos.
O Instituto pretende, ainda, mapear experiências que têm mostrado bom resultado na composição e resolução dessas controvérsias. Os instrumentos que vêm sendo utilizados para essa finalidade também serão avaliados, quanto à sua efetividade, tanto no âmbito nacional como no internacional.
Os debates sobre tais conflitos têm ocorrido isolada e pontualmente. O Seminário propõe seu tratamento de forma sistêmica e abrangente, enfocando os diversos pontos de concorrência entre Estados sob as perspectivas da regulação e da composição de interesses contrapostos. Também serão examinados os reflexos institucionais promovidos pelo atual modelo. Somente no STF, existem mais de cinco mil ações sobre conflitos federativos em tramitação.
Como resultado do Seminário, espera-se extrair linhas gerais capazes de pautar a construção de novos instrumentos que elevem a qualidade e a efetividade da mediação das controvérsias.
O ministro da SAE, Moreira Franco, fará a abertura do Seminário, que contará, ainda, com a participação do secretário-executivo da Secretaria, Roger Leal. À frente dos debates, estarão especialistas como Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal; Fernando Resende, da FGV; Arnaldo de Sampaio Moraes Godoy, consultor geral da União; Sérgio Prado, da UNICAMP; Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado de São Paulo; Vicente Carlos Y Plá Trevas, consultor dirigente da CEF; José Maurício Conti, da USP; Paulo Fernando Mohn e Souza, consultor legislativo do Senado Federal; Rogério Boueri Miranda do IPEA; Regina Linden Ruaro, da PUC/RS; Lúcia Helena Salgado e Silva Pedra, do IPEA; Marcos Aurélio Pereira Valadão, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Marcelo Neri, Presidente do IPEA.
Confira aqui a programação do evento.
Serviço
Local: Auditório do IPEA – SBS, Qd 1, Bl J. Edifício BNDES/Ipea, subsolo, Brasília-DF
Data: 27 de novembro de 2012 – Auditório do IPEA – Brasília – DF