Tocantins promove Conciliação em ações
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região realiza, durante todo o ano, trabalhos que promovam a conciliação, para evitar ao máximo o acúmulo de processos no órgão com litígios que podem ser facilmente resolvidos. Em sistema de mutirão, também, participará, entre os dias 7 e 11 de dezembro, da Semana Nacional de Conciliação, que integra o Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao longo das próximas semanas, o TRF/1.ª continuará a divulgar iniciativas de conciliação que estejam em vigor na sua área de abrangência. Neste semana, a divulgação do projeto de conciliação está a cargo da Seção Judiciária de Tocantins (SJTO).
Com a finalidade de estimular acordos entre as partes e para tornar mais ágil a conclusão de processos, a Justiça Federal do Tocantins promove, na próxima semana – entre os dias 23 e 30 de novembro -, a primeira semana de Conciliação dos Conselhos de Representação Profissional. São 2.110 processos de execução fiscal que, sem acordo, poderão tramitar por um longo tempo na Justiça, acarretando futuros gastos desnecessários aos profissionais envolvidos.
Segundo o juiz Federal Marcelo Albernaz, titular da 1.ª Vara e coordenador dos trabalhos, essa é uma oportunidade única para se resolver pendências com redução de encargos (juros, multas e honorários) e parcelamento do débito. “O acordo de conciliação é benéfico para as duas partes; bom para quem recebe, porque recebe com mais rapidez; e para quem paga, porque poderá obter redução de encargos e parcelamento,” enfatiza o magistrado.
As partes envolvidas com os processos foram convocadas a comparecer no auditório da Justiça Federal, para tomar conhecimento e decidir acerca de proposta de negociação, visando solucionar suas pendências. De um lado os Conselhos de Representação Profissional: de Farmácia (CRF), de Contabilidade (CFC), de Medicina Veterinária (CRMV), de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e dos Representantes Comerciais (CRRC) e, do outro lado, os profissionais liberais e os representantes legais de empresas credenciadas nos referidos conselhos.
O sistema processual brasileiro prevê duas formas para o Judiciário resolver conflitos levados a processos: a forma conciliada, como serão conduzidos os trabalhos, e a forma impositiva. A forma conciliada dá-se por solução encontrada pelas partes em conversação. E a forma impositiva dá-se por meio de sentença (decisão do juiz). A forma conciliada é a preferida por ser mais rápida, mais barata – gasta-se menos com despesas processuais e honorários advocatícios, e é mais eficaz – os acordos quase sempre são cumpridos voluntariamente.