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TRF2 começa a operar varas previdenciárias digitais

publicado 27/05/2015 01h08, última modificação 11/06/2015 17h11

Desde o dia 16 de novembro, três, das quatro varas federais especializadas em matéria previdenciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, funcionam como varas virtuais. Isso significa que, a partir da data, da petição inicial à sentença, todos os documentos que compõem os processos que se refiram a aposentadorias, pensões e benefícios do INSS são digitalizados, ou seja, dispensam o papel e ficam imediatamente disponíveis para consulta no site da Justiça Federal fluminense (www.jfrj.jus.br). Já no dia 7 de dezembro, a virtualização das unidades jurisdicionais previdenciárias da capital fluminense se completa, com a inclusão da vara restante no projeto.

Entre as muitas vantagens do processo virtual, além da facilidade de consulta dos autos, está a simplificação dos procedimentos, o que garante economia para os cofres públicos, redução do impacto ambiental que os processos em papel (normalmente com centenas ou milhares de páginas) causa e, principalmente, agilidade para os jurisdicionados. Isso porque a digitalização de todas as peças processuais e a sua disponibilização na Internet permitem um ganho efetivo no tempo de processamento. Um exemplo é o fato de que, com a criação das varas eletrônicas, os servidores da Justiça são dispensados de várias atividades burocráticas para realizar atos processuais mais complexos. Outro exemplo é que o sistema permite a vista simultânea dos autos pelas partes. Em outros termos,  não é mais preciso que o juiz conceda prazos para que uma parte após a outra retire o material para consulta, inovação que, consequentemente, também contribui para reduzir o tempo de tramitação do processo.

Prioridade para o processo digital na 2ª instância
 
Com relação ao próprio TRF2, as novidades quanto à virtualização devem vir em breve. É o que permite concluir a prioridade para a implantação do processo judicial digital determinada pela Portaria nº 997, assinada pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, no dia 3 de novembro. No texto, o magistrado cria um grupo de trabalho com essa finalidade e cita a importância de que sejam desenvolvidos sistemas processuais adequados para os autos virtuais e para a assinatura eletrônica de documentos.

A expectativa é que seja concluído em 2010 o trabalho que já começou pela preparação dos recursos necessários à inauguração do peticionamento eletrônico no Tribunal, ou seja, pelo desenvolvimento de instrumentos que permitam aos advogados dar início aos seus processos na Corte já no formato eletrônico.

www.trf2.jus.br