TRF3: mutuários renegociam contratos da casa própria
O mutirão de conciliação dessa semana, coordenado pelo juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, trata de processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e envolve os financiamentos de imóveis e questionamentos dos contratos, como taxas de juros e formas de amortização.
Segundo o juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, problemas financeiros e revisão de contratos são, basicamente, os motivos que levam o mutuário a recorrer à Justiça para não perder o imóvel. “A conciliação é a tentativa de obter um acordo adequado às condições financeiras do mutuário e é interesse de todos que o problema seja resolvido aqui”, diz.
O juiz explica também que, no mutirão há processos de épocas diversas, como aqueles em que o reajuste das prestações era vinculado à equivalência salarial da categoria profissional do comprador: “Nesse caso, ou as parcelas subiam muito e o mutuário não conseguia pagar, ou as parcelas aumentavam pouco e o saldo devedor ficava muito grande, com um resíduo alto”.
Há também, entre outros, processos referentes aos contratos do plano de comprometimento de renda, que vinculava o aumento da parcela a um percentual limitador. “Muitas vezes o reajuste da prestação não era suficiente para pagar o saldo devedor e isso poderia gerar resíduo no final”, salienta o coordenador.
Os processos do mutirão dessa semana tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Foram pautadas aproximadamente 300 audiências, que acontecem até o dia 13/11, no horário das 12h30 às 16h30, no Fórum Pedro Lessa - Av. Paulista, 1.682 - 12º andar.