TRF4 na Feira do Livro: desembargador Rogerio Favreto e juiz Tiago Martins fazem palestra no Santander Cultural

“Probidade é o dever de honestidade das pessoas que lidam com o bem público, improbidade é o seu contrário, a vontade de ser desonesto”. Com essas palavras, o juiz federal Tiago Martins, da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, definiu um crime que tem sido comum no cotidiano dos brasileiros.
A Lei 8.429/92 foi criada com o fim de aplicar sanções e coibir esse tipo de infração, coloquialmente conhecida por corrupção. “Passaram-se 20 anos desde a promulgação da Lei de Improbidade Administrativa e ela ainda está em fase de consolidação, pois 20 anos é um tempo curto para o Direito e para uma lei que visa modificar um comportamento humano”, observou Martins, que fez um relato sobre os aspectos jurídicos da lei.
O desembargador Rogério Favreto refletiu sobre os estágios pelos quais a Lei de Improbidade passou nessas duas décadas de existência. “A Lei 8.429/92 nasceu da cobrança social por gestões públicas mais probas. Teve uma fase inicial de compreensão por parte dos agentes do Direito de como deviam utilizá-la. Então veio a fase de consolidação e a atuação crescente do Ministério Público como fiscal das instituições. Hoje, após muitos avanços, entramos numa fase de maturidade”, explicou Favreto.
Para o desembargador, a questão agora é encontrar um equilíbrio em sua aplicação. “É preciso buscar ponderação. Passamos por momentos de denúncia exagerada, de ataques sem critério”. Segundo Favreto, o MP tem evoluído e buscado composições.
“O denuncismo exagerado pode inibir novas iniciativas dos gestores. Nesse momento de maioridade da lei, espero que ela passe a ter uma aplicação mais equilibrada, protegendo sem inibir”, concluiu.
A administradora de empresas Diclei Goretti Possati foi assistir à palestra para reforçar seu conhecimento, pois faz concursos na área. Para ela, o assunto deveria interessar a todos. “Todo o cidadão deveria ter conhecimento não só quem é do Direito”, avaliou.
A nutricionista Cíntia Piccoli, que também participou do evento, lembrou que o julgamento do mensalão colocou essa lei em evidência e é importante conhecê-la. “Eu também estudo para concursos e acredito que esse é uma assunto certo nas provas”.