TRF5 terá novo sistema processual a partir de 22

Os processos autuados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região receberão uma nova numeração a partir do dia 22 de dezembro de 2009. A mudança segue a Resolução nº 65, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, com a padronização do número de processos.

De acordo com a resolução, fica instituída a numeração única de processos no âmbito do Poder Judiciário, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

O campo (NNNNNNN), com 7 (sete) dígitos, identifica o número seqüencial do processo por unidade de origem (OOOO), a ser reiniciado a cada ano, facultada a utilização de funcionalidade que oculte a visibilidade dos zeros à esquerda e/ou torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo.

O campo (DD), com 2 (dois) dígitos, identifica o dígito verificador, cujo cálculo de verificação deve ser efetuado pela aplicação do algoritmo Módulo 97 Base 10, conforme Norma ISO 7064:2003, nos termos das instruções constantes do Anexo VIII desta Resolução.

O campo (AAAA), com 4 (quatro) dígitos, identifica o ano do ajuizamento do processo.

O campo (J), com 1 (um) dígito, identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário, observada a seguinte correspondência:

I – Supremo Tribunal Federal: 1 (um);
II – Conselho Nacional de Justiça: 2 (dois);
III – Superior Tribunal de Justiça: 3 (três);
IV - Justiça Federal: 4 (quatro);
V - Justiça do Trabalho: 5 (cinco);
VI - Justiça Eleitoral: 6 (seis);
VII - Justiça Militar da União: 7 (sete);
VIII - Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios: 8 (oito);
IX - Justiça Militar Estadual: 9 (nove).

No TRF5, os processos anteriores poderão ser consultados de duas formas:

2009.83.02.00.1234-x   ou   0001234-xx.2009.4.05.8302