VII Semana de Conciliação chega ao sexto dia com acordos na área de SFH, Creci e Carteira comercial da CEF

Dessa vez, privilegiou-se contratos em que os mutuários, por alguma razão, já haviam perdido o imóvel, mas tinham a opção de recompra, se atendessem a determinadas condições.

A coordenadora do programa de conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, explica que, nesses casos, quando o mutuário não tem outro imóvel, tem uma renda até R$ 5.400,00 e se o imóvel vale até 170 mil reais, ele tem a opção de recompra, desde que seja o ocupante, com desconto de 30% a 40% no valor de venda e refinanciado em parcelas, como se fosse um novo contrato. O valor de venda desses imóveis atinge justamente uma parcela mais carente da população.

Vicente José de Souza, 59 anos, é um desses mutuários. Vigilante aposentado, ele adquiriu um imóvel em Francisco Morato, município da grande São Paulo, no ano de 1997. Surpreendido pelo desemprego a certa altura do contrato, com 48 anos, deixou de pagar as prestações e entrou com uma ação na justiça, contra a Caixa Econômica Federal-CEF, que já dura oito anos sem uma solução definitiva. Antes de entrar na justiça, ele chegou a procurar o banco para tentar resolver a situação, mas sem sucesso. Fechou na Semana Nacional da Conciliação um acordo para recompra do imóvel cuja prestação ficou em R$ 400,00. Com isto ele, sua esposa e as três filhas poderão continuar residindo no local. “Estou me sentindo muito bem. Eu, com essa idade, sair do imóvel onde minhas filhas cresceram, seria um tombo”, revela, “então, para mim, é muito bom. Estou satisfeitíssimo”, conclui.

Na área pré-processual, os acordos giraram em torno de dívidas com o Conselho Regional de Contabilidade. Os devedores tiveram a oportunidade de quitar seus débitos com desconto ou parcelamento. Ubirajara dos Santos Dantas, contabilista, deixou de pagar a anuidade de 2012 ao Conselho Regional e conseguiu fechar um acordo durante o evento. “Eu confesso que, há uns quinze dias, quando recebi essa intimação, tremi. A gente não sabe o que esperar, o que fazer, mas vale a pena. Foi de comum acordo e  a melhor forma de evitar processos judiciais mais prolongados, mais constrangedores, realmente é a conciliação. Estou me sentindo muito aliviado, foi ótimo para mim.” Ele conta que contraiu a dívida porque entrou em muitas despesas com a reforma de sua casa. Confessa que se sentiu mais seguro em fazer acordo na presença de um juiz: “Foi tudo bem mais ameno, bem mais camarada. Todos que têm um problema devem procurar uma junta conciliadora, que é muito mais prático e muito mais rápido.”

No que se refere à carteira comercial da Caixa Econômica Federal (contratos de empréstimos pessoais, cartão de crédito, cheque especial etc.), os acordos também estão sendo realizados com desconto ou parcelamento. Milton Pina, 53 anos e servidor público aposentado, após discutir diversas propostas, chegou a um acordo com o banco. “Estou muito animado com o resultado que obtive hoje.” Ele conta que realizou muitos empréstimos consignados em folha de pagamento e dívidas com cheque especial. “Estou há dois anos sem crédito”, revela, “peguei muito dinheiro e estourei a minha capacidade de empréstimo, cheguei a um ponto de não conseguir pagar. É uma situação muito difícil mesmo. O meu sentimento agora é de muita felicidade. Tirei uma tonelada de cima de mim. Estou livre, leve e solto, muito feliz pelo acordo que eu fiz.”

Quem tiver processos em andamento e desejar incluir seu caso em conciliação, pode enviar um e-mail para concilia@trf3.jus.br.

A juíza federal Fernanda Hutzler, coordenadora da Central de Conciliação da Justiça Federal em São Paulo, lembra que o atendimento pré-processual para quem tem problemas com entes públicos federais (Caixa Econômica Federal, Conselhos Regionais, Receita Federal e outros) está disponível de 2ª a 6ª feira, na Praça da República, nº 299, no centro da cidade.

Fonte: Ascom TRF3