Acordo com Câmara de Apelações de Corrientes irá promover ações de capacitação conjuntas
Marcando o encerramento do Curso sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos, realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde ontem (22/10), foi assinado no final da tarde de hoje (23/10) um convênio de cooperação entre a Câmara Federal de Apelações de Corrientes, Argentina, e o TRF4. O objetivo é promover atividades de capacitação e sensibilização sobre a perspectiva de gênero e para a prevenção e investigação do delito de tráfico de pessoas com fins de exploração sexual.
O termo foi assinado pela desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do TRF4, e pela juíza Selva Angélica Spessot, presidente da Câmara de Apelações de Corrientes. As duas ressaltaram a importância do convênio: "Com o acordo, vamos fazer essa temática avançar nas nossas unidades", afirmou Marga. Selva declarou que o ato mostra o comprometimento das cortes em incorporar na política institucional o assunto.
De acordo com o termo de cooperação, os dois órgãos farão intercâmbio de dados, experiências, programas e recursos que contribuam para a incorporação da perspectiva de gênero na elaboração e execução de políticas nos respectivos âmbitos de competência.
Oficina de la Mujer
Antes da assinatura do acordo, a presidente da Câmara de Corrientes e a secretária da instituição argentina, Cynthia Ortiz Garcia, apresentaram ao público presente ao seminário o projeto Oficina de la Mujer (Secretaria da Mulher), desenvolvido pela Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina.
Selva Spessot explicou que a Secretaria da Mulher foi criada em 2009 pela Suprema Corte e se ocupa principalmente em desenvolver a comunicação e coordenar a gestão de programas de capacitação sobre o tema com os demais poderes do Estado Argentino, entre outras funções. O projeto foi instituído, ressaltou, levando em conta tratados e convenções assinados pelo país, como a Convenção sobre a eliminação de todas formas de discriminação contra a mulher (Cedaw) e a Convenção Interamericana para prevenir, sancionar e erradicar a violênica contra a mulher (Convenção de Belém do Pará). Também levou em conta as diretrizes da Declaração de Cancún, de 2002, e das Regras de Brasília, de 2008, que indicam a implementação de ações para promover a igualdade de gênero.
A secretária da Câmara de Apelações de Corrientes falou sobre a estrutura e o funcionamento da Oficina de la Mujer. Ela destacou que a secretaria está dividida em três unidades: treinamento e capacitação de magistrados, funcionários e pessoal administrativo; levantamento de dados e, por último, pesquisa. Cynthia Garcia lembrou que a temática do tráfico de pessoas surgiu em 2011, quando foi assinado acordo com a procuradoria-geral argentina para realizar trabalho conjunto de capacitação na área.