Central de conciliação da JFMS concorre ao Prêmio Conciliar é Legal
A Central de Conciliação da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, sediada no prédio da Universidade Anhanguera-Uniderp, está concorrendo ao prêmio Conciliar é Legal 2012.
Instalada pela primeira vez dentro de uma Universidade, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, a CECON Universitária tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional visando à celeridade na análise de processos jurídicos em prol da comunidade.
Inaugurada no dia 2 de agosto deste ano, a CECON Universitária é coordenada pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira e pelo juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro. Compõem a Central os servidores Celso Neves e Alcilene Cristino Bremm, com o auxílio de estagiários da Prajur – Núcleo de Práticas Jurídicas da Anhanguera-Uniderp, sob a supervisão dos mesmos e professores da instituição.
O Prêmio Conciliar é Legal objetiva identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e consequentemente o aprimoramento da Justiça.
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, a premiação além de homenagear magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também passou a reconhecer, na edição de 2012, as práticas jurídicas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada que contribuam para a pacificação social.
PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL – EDIÇÃO 2012
O Prêmio Conciliar é Legal chega a sua 3ª edição ampliando o leque de premiados. Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.
Poderão ser inscritas na categoria Sociedade Civil as práticas de implantadas por comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, Faculdades de Direito, entre outras instituições que estiverem auxiliando os Tribunais na implantação da Resolução 125/2010 do CNJ.
Os trabalhos desse ano deverão se relacionar com um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”.
Vale lembrar que as práticas devem ter resultados comprovados (não serão aceitas sugestões, teses ou idéias que não tiverem sido comprovadas) e devem ter sido criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação das partes em disputa.
Além das cinco categorias, o Prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos.
As inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada tribunal. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.
O regulamento da premiação está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça. As inscrições são de 30 de agosto a 2 de novembro, no endereço eletrônico premioconciliar@cnj.jus.br
Público-alvo: servidores e magistrados da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, Faculdades de Direito e Sociedade civil