CNJ e AGU garantem Casa de Justiça e Cidadania no DF

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, assina, nesta quarta-feira (21/10), às 16h, um convênio com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que permitirá a instalação de uma Casa de Justiça e Cidadania em Brasília (DF). Pelo acordo, a  Advocacia Geral da União (AGU ) cederá ao CNJ uma área de 79,7 metros quadrados no Clube dos Servidores, em Brasília, para a instalação do projeto, que será destinado ao atendimento de pessoas carentes, com serviços jurídicos gratuitos. A assinatura do contrato de cessão será feita no gabinete da Presidência no Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário-geral do CNJ, Rubens Curado também vai acompanhar a assinatura do termo.

Criado no final do ano passado pelo CNJ, o programa Casas de Justiça e Cidadania tem como objetivo utilizar espaços públicos, do Judiciário ou de centros comunitários, para promover atividades que aproximem os cidadãos da Justiça. Atualmente, o projeto já está em funcionamento nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá e Piauí. As Casas  oferecem  cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos. Qualquer cidadão pode ter acesso aos serviços, que são gratuitos. A ideia é levar aos cidadãos brasileiros acesso aos seus direitos por meio do trabalho voluntário e de parceria com a sociedade.

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