JF de Guanambi mantém mina de urânio funcionando em Caetité
A Justiça Federal da Subseção Judiciária de Guanambi negou a antecipação
da tutela requerida pelo Ministério Público Federal na ação civil pública n. 2009.33.09.000761-3 com pedido de liminar para que as Indústrias Nucleares do Brasil suspendessem suas atividades na Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité.
O juiz federal Marcelo Motta de Oliveira exarou a decisão no último dia 7/10 indeferindo o pedido por considerar que o seu acatamento acarretaria dano inverso, uma vez que implicaria a suspensão das atividades da mina de urânio explorada pela INB em Caetité, com resultados de difícil reversibilidade.
O MPF pedia a suspensão das atividades de mineração até que a União e a Comissão Nacional de Energia Nuclear sanassem supostas irregularidades referentes à segurança encontradas na unidade. A ação pedia que fossem mantidos os empregos gerados pelas atividades da INB, com a manutenção dos salários, e implementadas medidas socioeconômicas para evitar perdas sociais decorrentes da diminuição na arrecadação de impostos por parte do município de Caetité.
A Ação requer ainda que a União e a Comissão Nacional de Energia Nuclear disponibilizem recursos para uma auditoria independente em relação a todas as atividades da Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité. Requer que o IBAMA suspenda eventual licença ambiental e não conceda qualquer outra à INB, enquanto não forem cumpridas as determinações requeridas anteriormente.
O magistrado apontou que nem a petição inicial nem a imensa quantidade de documentos a ela acostada, permitem concluir que a atividade da INB acarretou aumento da radioatividade no ambiente a níveis que ofereçam risco à saúde humana. Segundo a decisão, a extração e o processamento de qualquer mineral produzem severos impactos ambientais. “Uma mina de ferro, ou de manganês, minerais dos quais existem importantes jazidas em Caetité, também produz extenso impacto no ambiente, sendo que este último metal, por sua toxicidade química, talvez implique riscos maiores do que os riscos radiológicos da exploração de urânio.
Certamente, contudo, há modos razoavelmente seguros para a extração e processamento de um e outro mineral; e, se é do cerne da presente ação verificar se tais tecnologias são corretamente empregadas em Caetité, tal prova não se encontra preconstituída, devendo ser produzida no momento processual oportuno”.
Mais informações no site www.ba.trf1.jus.br