JFAL: leilão movimenta R$ 14,6 milhões
O último leilão já Justiça Federal em Alagoas movimentou R$ 14.662.069,77 nas duas praças realizadas em agosto e setembro. No total, foram 14 arrematações de bens móveis e imóveis e 35 suspensões de execuções, onde os executados tiveram a oportunidade de conciliar acordos e parcelar débitos. Em parcelamentos, foram toalizados R$ 12.168.569,77. O volume de recursos deve-se , sobretudo, às vantagens da Lei nº 11.941/2009, denominada de “Refis da Crise, que permitiu novo parcelamento para os devedores da União Federal, com elevado valor.
De acordo com a Lei 11.941/2009, os devedores da União terão mais uma chance de regularizar a sua situação. De 17 de agosto a 30 de novembro de 2009, pessoas físicas e jurídicas podem entrar no site da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e aderir ao novo programa de parcelamento, instituído em maio de 2009. O programa é considerado o mais benevolente com o devedor dos que foram lançados nos últimos anos.
As execuções judiciais são provenientes de débitos com a Caixa Econômica Federal, Conselhos fiscalizadores do exercício das profissões, Fazenda Nacional INSS e outras entidades do Governo Federal.
Com 1.289 visitas ao site oficial do leilão, houve arrematação on line, além das arrematações presenciais, verifica-se que a internet tornou-se uma forte aliada na divulgação dos atos relacionados ao leilão, ampliando o leque dos possíveis interessados e fortalecendo a publicidade necessária aos próprios procedimentos das hastas públicas, afirma o leiloeiro oficial, Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins.
Os leilões da Justiça Federal em Alagoas, segundo o juiz federal titular da 5ª Vara Federal – Privativa das Execuções Fiscais, Raimundo Alves de Campos Jr., “primam sempre pela transparência, ampla publicidade e observância da segurança digital”.