JFBA: Momento Jurídico aborda Lavagem de Capitais
O Projeto Momento Jurídico trouxe, na sua segunda edição, a advogada Thais Bandeira Oliveira Passos, mestre em Direito Público pela UFBA que tratou nos dias 15 e 16 de outubro do tema Lavagem de Capitais com transmissão via videoconferência para as Subseções Judiciárias.
A palestrante Thais Bandeira tem especialização em ciências criminais e é professora do curso Jus Podivm, da Escola dos Magistrados da Bahia, da Casa dos Concursos e das Faculdades Baiana de Direito, Unyahna e Unijorge.
Na sua explanação a professora abordou os princípios do Direito Econômico
com destaque para as suas origens após a 1ª Guerra Mundial, a Crise de 1929 e os fundamentos do Direito Penal Econômico como um braço armado do Estado
no combate a condutas nocivas nesta área. Discutiu também a ordem econômica
na Constituição Federal de 1988 com os parâmetros da livre iniciativa e a valorização do trabalho econômico.
No campo da teoria geral do Direito Penal Econômico, a palestrante tratou da responsabilidade penal da pessoa jurídica item previsto no art.173 § 5º da Constituição Federal de 1988 e das origens do delito de lavagem de dinheiro com fundamento na Convenção de Viena de 1988.
No segundo dia da sua palestra, a professora Thais Bandeira respondeu a diversas perguntas da plateia e discorreu sobre as diferentes formas da prática da lavagem de dinheiro, diversos crimes tributários e os objetivos dos órgãos especializados no combate à lavagem de dinheiro, especialmente o COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Hermenêutica Jurídica inaugurou o Projeto - O Projeto Momento Jurídico teve início nos dias 7 e 9 deste mês com a palestra sobre Hermenêutica Jurídica proferida pelo professor doutor Ricardo Mauricio Freire, da UFBA. Na oportunidade o professor Ricardo Freire fez o lançamento do seu livro Curso de Introdução ao Estudo do Direito.
O palestrante gentilmente doou exemplares da obra para a Biblioteca desta Seccional e a ASSERJUF adquiriu outros volumes que sorteou entre os presentes na plateia do auditório e entre os associados que assistiam o evento nas Subseções via videoconferência sendo ganhadores os servidores Almiro Machado, da 10ª Vara, e Lina Barreto, da 4ª Vara.
Entre os servidores do interior, o sorteado foi Juciel Ferreira, da Subseção de Feira de Santana. As aulas do curso acontecerão sempre no horário das 13h30 a 15h30 no Auditório Ministro Dias Trindade até o mês de dezembro com participação do Jus Podium. Os cursos do Momento Jurídico são abertos a magistrados, servidores e estagiários e contarão para o adicional de qualificação.
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