JFSC: ex-prefeito de Irani perde os direitos políticos

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Irani, Fábio Antônio Fávero, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por ter sido considerado responsável por ato de improbidade administrativa referente à contratação de um farmacêutico para execução do Programa Saúde da Família, com recursos da União. O farmacêutico contratado era o mesmo profissional que prestava e continuou prestando serviços ao laboratório de propriedade do ex-prefeito, com redução da carga horária de trabalho para o município. A sentença é do juiz Ricardo Alessandro Kern, da Vara Federal de Concórdia, e foi proferida quarta-feira (21/10/2009) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, a contratação irregular causou prejuízo de R$ 12 mil para os cofres públicos. “Isto porque, após a contratação do réu Carlos Gustavo Lopes da Silva (...), o laboratório (...) passou a dispor de mão de obra do citado farmacêutico sem a retribuição pecuniária respectiva, já que ele vinha sendo remunerado pela Prefeitura de Irani”, escreveu o juiz na decisão. O farmacêutico também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pena aplicada, ainda, à ex-secretária de Saúde e mulher do prefeito, Elisandra Cristina Bisatto Fávero. O ex-secretário de Administração e Finanças, Odair Fermino Ferri, foi condenado à multa de R$ 6.308,00.

Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito, a mulher dele e o farmacêutico deverão pagar multa de igual valor e não poderão contratar com o poder público por cinco anos. A multa e a proibição de contratação se aplicam também ao laboratório. Os fatos aconteceram durante a gestão de Fávero, de 2005 a 2008. Todos podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Processo nº 2006.72.12.000517-4