Justiça Federal quer cadastro de contemplados para residencial invadido em Rio Largo
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) manteve a suspensão do mandado de reintegração de posse do Residencial Demorisvaldo Targino, localizado no município de Rio Largo, construído para os desabrigados das enchentes de julho de 2010, que teve todas as suas 400 unidades invadidas no dia 4 de setembro de 2012, até que possa identificar os ocupantes cadastrados e os não cadastrados para receber os imóveis.
Em audiência na quinta-feira (25/10) com representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, advogada e representantes dos invasores que são réus no processo, o juiz federal titular da 1ª Vara, André Luís Maia Tobias Granja designou nova audiência para o dia 8 de novembro de 2012 para apresentação do cadastro das famílias que devem residir nas referidas moradias.
O Residencial Demorisvaldo Targino foi construído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em 400 lotes, sofrendo ocupação em setembro e estando praticamente concluído.
Segundo a defesa dos réus, vários ocupantes do residencial estariam cadastrados para receber os imóveis a ali morar. A advogada Josiara Rodrigues Dantas solicitou a juntada de documentação que comprovaria esse fato, assim como de outros que não teriam cadastro junto à prefeitura.
A advogada dos réus sustentou que não haveria necessidade de retirada dos ocupantes para a conclusão das obras, conforme poderia ser esclarecido pela própria construtora do empreendimento. Segundo o superintendente da Caixa Econômica em Alagoas, Herbert Buenos Aires, a Prefeitura de Rio Largo havia assumido o compromisso de repassar os cadastros até o dia 14 de dezembro, conforme documentação a qual o magistrado determinou que fosse juntada ao autos.
A Caixa solicitou intervenção do MPF junto à prefeitura para que fosse firmado compromisso para resolver o problema do cadastro. Ao final, André Granja recomendou que a Caixa Econômica compareça a nova audiência marcada, acompanhada do representante da construtora responsável, a GP Engenharia.
Fonte : Supervisão de Comunicação na Justiça Federal em Alagoas