Painel reúne magistrados do Brasil e da Argentina para debater tráfico de seres humanos no TRF4
No segundo dia do Curso sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos, que aconteceu no Plenário Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um painel reuniu o juiz Ramon Luis Gonzalez, da Câmara Federal de Apelação de Corrientes, Argentina, e o desembargador federal Néfi Cordeiro, do tribunal. O debate sobre o tráfico de pessoas em juízo foi mediado pelo desembargador federal do TRF4 Álvaro Junqueira.
Na abertura do painel, Junqueira destacou que essa era uma oportunidade de aprendizado para as instituições dos dois países. "É importante realizarmos um encontro com representantes da Justiça do Brasil e da Argentina, pois propicia uma troca de experiências e firma um trabalho conjunto de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas", declarou.
O juiz Gonzalez começou sua palestra mostrando como a legislação argentina define o delito de tráfico de pessoas: "é a utilização do ser humano como um objeto, configurando uma exploração, com a finalidade de obter algum benefício". Ele também explicou quais são as etapas e as condutas que compõem a prática desse tipo de crime. Utilizando principalmente os exemplos de delitos envolvendo a exploração da prostituição, o trabalho escravo e o tráfico de órgãos, o magistrado contou como a lei de seu país trata e pune esses atos, lembrando de ações como reformas no código penal e assinaturas de compromissos e acordos internacionais destinados a combater o tráfico de seres humanos.
"O aspecto fundamental nessa questão é a preservação da dignidade humana. A exploração do homem pelo homem é a nossa escravidão moderna e precisamos enfrentá-la e erradicá-la". Com essa declaração, o desembargador Cordeiro iniciou sua participação no encontro. Ele abordou como o Judiciário e o código penal brasileiro definem, tratam e punem os delitos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes e à prostituição forçada de mulheres. Também fez questão de ressaltar que a legislação do Brasil prevê e condena os crimes de tráfico de pessoas não apenas com fins sexuais, mas também os de trabalho escravo e comercialização de órgãos humanos. Cordeiro encerrou fazendo um apelo à toda a sociedade: "não podemos fechar os olhos para essas mazelas que, infelizmente, muitas vezes passam desapercebidas pelo nosso dia-a-dia".