Presidente do TRF4 aborda a “judicialização” da saúde em seminário

“Se os entes públicos não cumprem seus papéis e garantem o direito fundamental da saúde ao cidadão, os apelos acabam chegando ao Judiciário”. Esta foi a avaliação da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler, em palestra proferida a médicos, enfermeiros e administradores hospitalares que participaram do V Congresso Nacional e XI Simpósio de Auditoria e Gestão em Saúde. O evento aconteceu nesta tarde (5/10), no auditório da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre.

Para a magistrada, o grande número de processos que tramitam no Poder Judiciário sobre a matéria, a chamada “judicialização da saúde”, reflete uma “transferência de Poder”, porque os problemas acabam saindo da esfera dos Poderes Executivo e Legislativo, passando para o Judiciário. Segundo Marga, um dos fatores que geram este fenômeno é a insuficiência dos  serviços públicos. Ela analisa que outro aspecto que contribui para isso é a “medicalização da vida”.  A presidente observou, por exemplo, que muitos processos tratam de fornecimento de medicamentos para pacientes que têm estilos de vida não saudáveis, que deveriam ser combatidos por políticas públicas preventivas mais eficientes.

Câmaras técnicas

A magistrada, que é especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), também abordou o desafio dos magistrados em julgar processos da área da saúde e reconheceu que nem sempre são fáceis os diálogos entre a área médica e jurídica.  Marga considera importante a criação de câmaras técnicas de médicos para apoiar magistrados no estudo de casos que chegam à Justiça.

“Um grupo isento de médicos pode auxiliar o juiz a decidir melhor as questões da saúde, principalmente quando há urgência no pedido, como no caso das liminares. É preciso este apoio técnico especializado. É, inclusive, uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse a desembargadora.