Publicada nova edição do Boletim Jurídico da Emagis
A 128ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já está disponível no Portal do TRF4. A publicação traz 87 ementas e uma Arguição Direta de Inconstitucionalidade (ADI) disponibilizadas, respectivamente, pelo TRF4 e pelo Supremo Tribunal Federal em agosto e setembro deste ano.
Apresenta também súmulas e incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos JEFs, além de deliberações do Fórum Interinstitucional Previdenciário da Seção Judiciária do RS.
O boletim traz também o inteiro teor de recurso criminal julgado por unanimidade pela 8ª Turma, que confirmou a ordem de soltura de um militar preso até o julgamento do recurso administrativo interposto contra a prisão disciplinar. O relator do caso é o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.