Reunião em Vacaria (RS) define instalação de unidade avançada da Justiça Federal

Na segunda-feira (29/10), o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), visita a Prefeitura Municipal de Vacaria para tratar da instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal na cidade. 

A reunião com a vice-prefeita de Vacaria, Vera Grujicic Marcelja, e com o procurador do Município, Gilberto Wolschick, contará com a presença dos magistrados Adriane Battisti, diretora do Foro da JF de Caxias do Sul, e Osório Ávila Neto, titular do 1º JEF Cível e Previdenciário. Também participam do encontro o presidente da OAB de Vacaria, Otto Júnior Barreto, o juiz de Direito Mauro Freitas da Silva, diretor do Foro de Vacaria. 

Em uma UAA da Justiça Federal, são realizados atos processuais como audiências, perícias e atermações, além do atendimento ao público, da emissão de certidões e do cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico. Também podem ser realizadas na UAA videoaudiências em todas as causas de competência da Justiça Federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para Justiça Estadual. 

Vinculada à Subseção Judiciária de Caxias do Sul, a Unidade Avançada de Vacaria passaria a processar e julgar todas as ações previdenciárias, sem o limite de 60 salários mínimos como ocorre nos juizados especiais federais. 

No caso de Vacaria, a instalação da UAA permitirá o ajuizamento e a tramitação de ações previdenciárias sem que as partes precisem percorrer os 114 km que separam o município da sede mais próxima da JF, em Caxias do Sul. A utilização do sistema de processo eletrônico (e-Proc V2) e de aparelhos de videoconferência também possibilitará a realização de audiências e tomadas de depoimentos em processos que tramitam em outras subseções da JFRS, sem a necessidade de deslocamento dos envolvidos.