RS é o 1º município a contar com processo eletrônico
O Rio Grande é o primeiro município do Brasil a contar com o processo eletrônico, em projeto-piloto desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão já interligado desde agosto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que pretende concluir a remessa virtualizada dos processos que correm na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina até fevereiro de 2010.
O presidente do TRF-4, desembargador federal Vilson Darós, explicou que, a partir da instalação do processo eletrônico, todas as ações que vão ser ajuizadas na respectiva subseção passarão a ser virtuais. Segundo ele, os processos em andamento continuarão funcionando na forma física, ou seja, em papel, convivendo pacificamente com o processo eletrônico. Aos poucos, entretanto, tais processos em papel serão reduzidos até não existirem mais.
O desembargador destacou o fato de o sistema vir a permitir que todos possam ter acesso aos processos, “seja de qualquer lugar do Brasil ou mesmo fora do país, via Internet, sem qualquer custo, podendo peticionar ou visualizar o andamento, sem qualquer problema”. Com a implantação do novo sistema, o TRF4 oferecerá cursos de treinamento para os públicos interno e externo – funcionários da Justiça Federal, advogados, procuradores e usuários diversos - em todos os locais que vão receber o processo eletrônico.
O projeto de virtualização processual já vem sendo desenvolvido pela JF da Região Sul há alguns anos. O processo eletrônico (chamado de e-proc) foi instalado inicialmente em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) das cidades de Londrina (PR), Florianópolis, Blumenau (SC) e Rio Grande. Com o sucesso da experiência, o sistema começou a ser implantado gradativamente em outras unidades dos JEFs da 4ª Região (RS, SC e PR) e, a partir de março de 2007, passou a ser utilizado por todos os juizados federais cíveis do Sul do país, bem como as Turmas Recursais e a Turma Regional de Uniformização. Em dezembro de 2006 foi implantado o Diário Eletrônico da JF da 4ª Região.
O sistema, desenvolvido por equipe de servidores da própria JF da 4ª Região, permite o protocolo de novas ações de forma totalmente eletrônica. Desde a petição inicial, tudo é feito virtualmente, não existindo mais o processo físico, em papel.
Paralelamente a esse novo sistema, que será implantado gradualmente em todas unidades da Justiça Federal da Região Sul até 11 de fevereiro de 2010, o TRF4 deve iniciar, em novembro, a digitalização das ações já existentes em papel e que chegam à corte em grau de recurso. Desde setembro, o TRF4, aderindo ao projeto do STJ "Justiça na Era Virtual", já está encaminhando os recursos especiais ao STJ por meio eletrônico, após digitalização de todas as peças do processo.