Seção Judiciária do Distrito Federal inaugura central de conciliação

A SJDF é a segunda das 14 seccionais da 1.ª Região a contar com instalações físicas próprias para a Central de Conciliação, responsável por buscar a pacificação de conflitos judiciais antes e durante o processo. Inauguração ocorreu nesta quarta-feira, dia 24, no Ed. Cabo Frio, em Brasília.

O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, participou, nesta quarta-feira, dia 24, da solenidade de inauguração das instalações da Central de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). O evento reuniu dezenas de autoridades no novo espaço, localizado no 1.º subsolo do anexo III da seccional (Ed. Cabo Frio), na Asa Norte, em Brasília. A SJDF é a segunda das 14 seccionais da 1.ª Região a contar com instalações físicas próprias para a Central de Conciliação.

A solenidade foi aberta pelo coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca. No discurso, o magistrado apontou a mediação de conflitos como forma eficaz de enfrentar os cerca de nove milhões de processos que atualmente tramitam na 1.ª Região e acabam por comprometer a agilidade dos julgamentos. Como exemplo, afirmou haver mais de 180 mil ações relacionadas aos conselhos profissionais, das quais metade tem valor inferior a R$ 10 mil, mas demanda tempo para ser julgada. “Precisamos deixar as roupas usadas de lado e passar a entender que é preciso construir um novo caminho para aqueles que têm conflito e procuram a Justiça”, asseverou.

Na mesma linha, a diretora do foro da SJDF e coordenadora do Núcleo de Conciliação da seccional, juíza federal Gilda Maria Sigmaringa Seixas, expôs os principais desafios que fazem frente às ações de conciliação, entre eles o quadro enxuto de servidores e os poucos recursos financeiros disponíveis. No contraponto, porém, a magistrada agradeceu o “apoio irrestrito” da Administração do TRF, que cedeu todo o material de informática para a nova central. As instalações contam com seis salas para conciliação processual, uma secretaria e um amplo ambiente, com cinco mesas, onde serão feitas as audiências de conciliação pré-processual – antes de o processo ser aberto na vara. “Nossa meta será evitar a judicialização de demandas que possam ser solucionadas, de imediato, principalmente na área previdenciária”, pontuou a diretora. Atualmente, a seccional do DF recebe cerca de 6,5 mil novos processos por mês.

Centrais de conciliação

A instalação da Central de Conciliação na SJDF atende à Resolução Presi n.º 2 do TRF, publicada em março de 2011, que estabeleceu os parâmetros e o funcionamento das ações conciliatórias no âmbito da Primeira Região, em consonância com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CJF). A normativa determina a implantação, em todas as seccionais, de um núcleo de conciliação – com as funções de coordenação e planejamento –, e de uma central de conciliação, que tem a finalidade de executar as ações.

Enquanto os núcleos já operam em todas as seccionais como prevê a Resolução 2/2011, as centrais ainda estão em fase de implantação. A primeira foi instalada, ainda em 2011, pela Seção Judiciária do Piauí (SJPI) no Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus), e a segunda agora, pela SJDF. Em dezembro, a terceira unidade deve ser implantada na seccional de Minas Gerais. O coordenador Reynaldo Fonseca, contudo, ressalta que 27 centrais já funcionam, em todas as seções judiciárias da 1.ª Região, de forma itinerante. “Os mutirões são feitos em salas de audiência emprestadas e até no hall de edifícios”, detalhou. A 1.ª Região contabiliza, apenas em 2012, 80.966 acordos homologados em audiências de conciliação. No ano passado, as ações resultaram em 87 mil acordos.

Em discurso, o presidente do Tribunal ressaltou o empenho do Poder Judiciário na busca constante pela solução pacífica de conflitos. “É uma verdadeira reengenharia voltada à simplificação, à racionalização e à desburocratização da complexa e pesada máquina da justiça brasileira”, observou Mário César Ribeiro. Para otimizar as ações da nova Central de Conciliação e promover a troca de experiências, a SJDF firmará termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A solenidade de inauguração da central foi prestigiada pelos desembargadores federais Carlos Olavo, Selene Almeida e Carlos Mathias (aposentado), pelo juiz federal em auxílio à Presidência, Marcos Augusto de Sousa, e pelo secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira. Também estiveram presentes representantes do INSS, da Caixa Econômica Federal, da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), do TJDFT, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), além de membros da Procuradoria-Geral da União (PGU).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região