Simpósio Internacional sobre tráfico de pessoas debate exploração sexual

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nos dias 25 e 26/10, o II Simpósio Internacional sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltado para o aperfeiçoamento do Judiciário, teve como objetivo a troca de informações para maior eficácia no enfrentamento ao delito.

A exposição foi iniciada pelo desembargador federal Johonsom Di Salvo, do TRF3, que falou sobre as questões jurídico-penais referentes ao artigo 231 do Código Penal, item que trata do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual.

Ele explicou que é um crime de difícil repressão, porque ocorre de forma oculta. O magistrado lembrou também que o tráfico de pessoas não é um tema atual, mas uma recorrência na história da humanidade. "Narrativas mitológicas fazem metáforas para a situação real e daí para frente a situação só piorou”, disse.

Uma abordagem sobre a proposta da rede nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio de núcleos e postos foi o assunto exposto por Juliana Armede, que é coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo.

Ela destacou ainda a relevância do debate sobre exploração sexual: “O Judiciário estar aberto ao diálogo para a compreensão deste fato social é mais um passo para amadurecer e desenvolver com sucesso uma proposta de política nacional”, finalizou.

Segundo Ana Teresa Iamarino, diretora na Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, a exploração sexual tem diversas facetas, por isso é necessário o aprimoramento da legislação e uma repressão mais qualificada, que dê conta de responsabilizar os autores do delito, sem deixar de tratar as vítimas com humanidade.

A diretora salientou que a prevenção é fundamental: “A proposta é diminuir o número de casos com maior oferta de informação.”

O painel foi encerrado com a apresentação do delegado da polícia federal em Goiânia Luciano Ferreira Dornellas. O palestrante frisou o aumento significativo do crime e relatou a dificuldade que a polícia e o ministério público federal têm para a obtenção de provas.

“O crime tem um diferencial, o que torna necessária uma cooperação maior entre os órgãos para que consigamos efetivamente uma repressão dessas organizações criminosas”, concluiu o delegado.