Tefé (AM) recebe equipe do JEF para nova fase de instrução
O Juiz Federal Coordenador do Juizado Especial Federal do Amazonas, Dr. Dimis da Costa Braga, dois servidores da Justiça Federal, estiveram de 12 a 15 de outubro no município de Tefé para repetir a fase de instrução e julgamento de 41 processos cujas sentenças anteriores foram anuladas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Amazonas, quase todos em provimento de recursos formulados pelo INSS (apenas um teve sentença anulada a pedido da Defensoria Pública da União). As sentenças haviam sido anuladas pela falta dos registros mínimos das audiências. Também participaram do trabalho o Defensor Público da União, Dr. Ricardo Giori, representando os autores e o Procurador Federal Dr. Cássio Conrado Loula, representando o INSS.
O trabalho da ação itinerante foi realizado no “Centro de Tecnologia da UEA – Universidade do Estado do Amazonas” do município e contou com o apoio da Polícia Federal, da Prefeitura de Tefé e da Força Aérea Brasileira, através do Sétimo Comando Aéreo Regional – VII COMAR, que transportou a equipe até o município e de volta à Manaus.
Durante três dias, comparecem 33 autores de processos da pauta. Segundo o Dr. Dimis Braga, as pessoas que não compareceram eram todas de municípios distantes, como Alvarães, Uarini, Maraã – embora tenham sido avisadas. Duas pessoas, jurisdicionadas de Uarini chegaram quando a equipe já estava de saída para o Aeroporto. Uma forte chuva impediu que a sua canoa, movida a “motor de rabeta”, viajasse mais rápido no Rio Solimões. Uma delas não conteve as lágrimas por não poder ter seu processo solucionado naquela oportunidade, gerando comoção na equipe. “Não foram extintos esses processos, embora a Lei 9.099/95 o preveja, por saber das dificuldades de deslocamento das pessoas. Foram deixadas na localidade Cartas Precatórias junto ao Foro de Tefé para viabilizar uma rápida solução”.
Dois casos novos tiveram acordo imediato entre a DPU e a Procuradoria Federal do INSS. Mais de quatrocentas pessoas que procuraram o JEF Itinerante foram atendidas e receberam orientações a respeito de benefícios geridos pelo INSS e que medidas judiciais podem ser formuladas. Muitas pessoas foram orientadas sobre como procurar o Foro da Comarca de Tefé. Cerca de 60 segurados foram selecionados pelo Dr. Ricardo Giori, da DPU, para a formulação de novas ações.
Assim, mesmo com as dificuldades decorrentes das peculiaridades da Região Amazônica e o contingenciamento de recursos financeiros para realizar o itinerante, que teve a redução de um dia em relação ao previsto, a avaliação da Coordenação do Juizado é positiva, eis que a presença do Juizado mais uma vez em Tefé possibilitou que a grande maioria das causas fosse solucionada, passando a ideia de segurança da jurisdição.
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