TRF1: destinação de varas para Pouso Alegre e Paracatu
Dois grupos foram recebidos pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Jirair Aram Meguerian, nesta tarde (29-09), para entregar estudos demonstrativos da necessidade de instalação de varas federais nos municípios de Paracatu e Pouso Alegre - ambos em Minas Gerais. Entre os que compunham os grupos estavam juízes, deputados, advogados e professores.
Os documentos demonstram a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico e o Produto Interno Bruto (PIB) dos respectivos municípios. São alguns dos critérios a serem observados pelo Conselho da Justiça Federal, do qual o presidente faz parte, para a definição da localização das varas federais, determinados pela Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009.
A norma cria 230 varas, destinando-as principalmente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos juizados especiais federais no País.
Paracatu está sob a jurisdição da Subseção de Patos de Minas, que abrange 37 municípios. Compôs o grupo de visitantes ao Tribunal, entre outros, o juiz de Direito da 1.ª Vara Cível de Minas Gerais e diretor do Foro, Danilo Couto Bicalho, o chefe de gabinete e representante do deputado Jaime Martins (PR-MG), André Barcelos, o presidente da Câmara Municipal, Wilson Caetano de Melo, o assessor jurídico e representante do prefeito de Paracatu, Edmar Lemes de Souza, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcidez Diniz, o representante da OAB do Brasil, Nelson Ivan Biuch, e os advogados Ronaldo Silva (OAB-MG) e Telson Ferreira (OAB-DF).
Pouso Alegre possui uma vara federal com jurisdição sobre 75 municípios. O grupo, que pleiteia a segunda vara, foi composto pelo deputado federal Marcos Lima (PMDB-MG), pelo deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSBD-MG), pelo diretor da Faculdade de Direito do Sul de Minas, professor Rafael Tadeu Simões, pelos advogados (OAB/ Pouso Alegre) Carlos Messias Muniz, Rodrigo Otávio de Oliveira Modesto e Dirceu Xavier da Costa, entre outros.
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