TRF3 abre II Simpósio Internacional sobre Tráfico de Pessoas
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, abriu hoje, 25/10, o II Simpósio Internacional sobre Combate ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região-Emag, comandada pelo desembargador federal Mairan Maia.
Estiveram presentes ao evento a procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região, Ana Elisa Segatti, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Mônica Nicida Garcia; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Gaspar Gonzaga Franceschini, os membros do Conselho Nacional de Justiça Jefferson Kravchychyn e Ney Freitas, entre outras autoridades.
O desembargador federal Newton De Lucca, em seu pronunciamento, destacou que o crime de tráfico de pessoas, impulsionado pelo fenômeno da globalização, “é uma das formas mais desumanas de escravidão” e vitima cerca de 2,5 milhão de pessoas ao ano, movimentando 32 milhões de dólares, revelando-se como uma das atividades mais lucrativas do mundo. Salientou também a necessidade de um plano nacional de combate ao tráfico de pessoas e justificou esse esforço, “mesmo que seja ao menos para resgatar uma só pessoa”.
O conselheiro do CNJ, Ney Freitas, declarou que um dos maiores problemas no combate ao tráfico de pessoas é que as vítimas não se reconhecem como tal e não denunciam o crime. A realização do seminário tem como finalidade sensibilizar as autoridades para esse delito e promover a troca de experiências entre os operadores do direito que atuam na área. “Espero que tenhamos oportunidade de protagonizar o enfrentamento do tráfico de pessoas e para isso é necessário comprometimento”, declarou o conselheiro. “Se salvarmos alguns poucos, mesmo assim terá valido a pena”, concluiu.
A palestra inaugural do evento foi realizada pela diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos. Ela aponta como um dos desafios ao combate do tráfico de pessoas “a legislação brasileira, que precisa ser aperfeiçoada no sentido de reconhecer o delito nos moldes do que propõe a política brasileira e as próprias convenções internacionais da ONU. Hoje o crime é previsto no nosso Código Penal apenas do ponto de vista da exploração sexual. Nós não temos a tipificação do tráfico de pessoas para, por exemplo, exploração do trabalho escravo, de exploração para remoção de órgãos ou outras formas de exploração no contexto brasileiro.”
Durante a tarde o seminário prosseguiu com os painéis sobre exploração sexual e trabalho escravo. Amanhã, 26/10, ocorrerão os painéis sobre remoção de órgãos e cooperação jurídica internacional.
Assessoria de Comunicação - TRF3