TRF3 discute remoção de órgãos e ccoperação jurídica internacional no combate ao tráfico de pessoas
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou nos dias 25 e 26 de outubro o II Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), comandada pelo desembargador federal Mairan Maia.
O primeiro dia do evento, 25/10, foi marcado com a palestra inaugural da diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos. A mesa de abertura também contou com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, e do conselheiro do CNJ, Ney Freitas. Durante a tarde, os temas abordados foram Exploração Sexual e Trabalho Escravo.
Na parte da manhã do segundo dia do evento, 26/10, foram apresentados dois painéis. O primeiro painel tratou do tema Remoção de Órgãos, com a palestra do deputado estadual de Pernambuco, Raimundo Pimentel, presidente da CPI estadual sobre tráfico de pessoas para transplante de órgãos. Também fez parte da mesa, como mediadora, a promotora pública Eliana Vendramini.
O deputado estadual Raimundo Pimentel apresentou um caso concreto, que aconteceu em Pernambuco, sobre remoção de órgãos: “Esse tema tem provocado mobilização de setores importantes da sociedade em relação ao enfrentamento do tráfico de pessoas. Notadamente, a nossa preocupação tem estado muito focada na questão do tráfico para remoção de órgãos. Nós tivemos oportunidade de presidir uma CPI no estado de Pernambuco em função de um caso especificamente que ocorreu e que se tornou um case mundial”. A conclusão das investigações culminou com uma das primeiras condenações por tráfico de órgãos. “Isso é uma referência até hoje, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro, em relação ao combate dessa modalidade de crime”, assinalou o deputado.
O segundo painel tratou do tema Cooperação Jurídica Internacional, abordado pelo diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Saadi, e teve como mediador o procurador da República Jefferson Aparecido Dias.
O palestrante apresentou ao público modelos e alguns procedimentos de solicitação e pedidos de cooperação jurídica internacional: “A cooperação internacional se baseia em acordos bilaterais, acordos multilaterais ou na reciprocidade”.
Segundo Ricardo Saadi, não existe combate ao crime organizado sem a cooperação internacional. “O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional é responsável pelo trâmite, por intermediar todos os pedidos de cooperação internacional do Brasil para o exterior e vice-versa. O crime organizado hoje, dificilmente, ocorre apenas em um país, às vezes tem uma perna no Brasil, uma nos Estados Unidos e outra na Suíça. Para obter as provas nesses países, as autoridades devem fazer o pedido tramitando pelo nosso departamento”, orientou.